Conheça a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua da JT

Você conhece a Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades da Justiça do Trabalho? Ela foi instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em outubro de 2025 e vale para todo o país. Com a aprovação da política, todos os tribunais trabalhistas do país deverão implementar ações voltadas à inclusão e à proteção de pessoas em situação de rua. A medida tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, combater desigualdades e promover oportunidades de trabalho digno, considerando fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades sociais.

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Atendimento Humanizado 

A iniciativa segue diretrizes nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o papel da Justiça do Trabalho na promoção da justiça social e na defesa da cidadania.

"Alguns tribunais já têm a política adotada, mas, são poucos e, agora, essa politica se espande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país", disse o ministro. “Os tribunais deverão viabilizar atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo em suas unidades equipe especializada de atendimento, exclusiva ou não, e preferencialmente multidisciplinar”, completou.

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