Publicada em 12/05/2026 às 13h34
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região , desembargador Ruy Salathiel, conduziu a sessão administrativa do Pleno realizada nessa segunda-feira (11/5).
Elogios
Foi aprovado voto de louvor à juíza titular da Vara do Trabalho de Belo Jardim, Renata Nóbrega, e à equipe da unidade pela conquista do 1º lugar no Prêmio Efetividade da Execução Trabalhista 2025, na categoria de Tribunais de médio porte.
A premiação, concedida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, reconhece unidades judiciárias com melhor desempenho na efetividade da execução.
Temas 26 e 214 do TST
O vice-presidente, desembargador Eduardo Pugliesi, informou que a Vice-Presidência analisa a extensão das decisões firmadas pelo Tribunal Superior do Trabalho nos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRR) nº 26 e nº 214. A expectativa é de impacto em mais de 2 mil processos no âmbito do TRT-6 que se encontravam sobrestados (temporariamente suspensos).
No Tema 26, o TST fixou entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para julgar incidente de desconsideração da personalidade jurídica envolvendo empresas em recuperação judicial, mesmo após alterações na Lei de Falências. Também definiu que o redirecionamento da execução aos sócios exige comprovação de abuso da personalidade jurídica, conforme o artigo 50 do Código Civil.
Já no Tema 214, foi firmada a tese de que a regra contida nos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT, introduzida pela Lei 13.467/2017, quanto a caracterização de grupo econômico por coordenação, aplica-se aos processos iniciados antes da vigência da referida lei, abrangendo todo o período contratual , ficando, contudo, ressalvadas as hipóteses dos processos já transitados em julgados, dos créditos satisfeitos e das execuções findas ou definitivamente arquivadas.
Aposentadoria
O Pleno homologou a aposentadoria do servidor Mauriciano Soares dos Santos, da Secretaria do Tribunal Pleno. A saída foi marcada por elogios ao seu trabalho, especialmente nas sessões colegiadas, bem como a qualidades como dedicação, presteza e cordialidade.
O desembargador-presidente Ruy Salathiel agradeceu pelos serviços prestados, desejou felicidades na nova etapa de vida e destacou: “ temos um carinho especial”. Demais desembargadores e desembargadoras presentes também pediram a palavra para elogiar Mauriciano Santos e lhe desejar bênçãos nesse ciclo.
Composição
As Seções Especializadas do TRT-6 terão novas composições, ficando assim:
Primeira Seção Especializada
Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Eduardo Pugliesi, Paulo Alcantara, Gisane Barbosa de Araújo, Valdir José Silva de Carvalho, Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Fábio Farias, Sergio Torres Teixeira, Fernando Cabral de Andrade Filho, Edmilson Alves da Silva, Ibrahim Alves e Gabinete Vago.
Segunda Seção Especializada
Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, Eduardo Pugliesi, Paulo Alcantara, Ivan de Souza Valença Alves, Dione Nunes Furtado da Silva, Nise Pedroso Lins de Sousa, Ana Cláudia Petruccelli de Lima, Solange Moura de Andrade, Virgínio Henriques de Sá e Benevides e Gabinete Vago.
Capacitação
O ouvidor do Tribunal, desembargador Valdir Carvalho elogiou o evento STF Escuta, que reuniu ouvidorias dos diversos tribunais do país para debater boas práticas e melhorias no atendimento ao público.
Pesar
Foi proferido voto de pesar pelo falecimento da juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Mariana Francisco Ferreira
Convite
O desembargador Sergio Torres Teixeira convidou as pessoas presentes para o 40ª Colóquio de Direito e Processo do Trabalho, que irá acontecer nos dias 28 e 29 de maio no Recife Expo Center.
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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
Texto: Helen Moreira