Representantes do TRT-6 e do MPT visitam presídios de Pernambuco

Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e do Ministério Público do Trabalho visitaram, na segunda-feira (13/7), o Presídio Juiz Antonio Luis Lins de Barros e o Presídio Frei Damião de Bozzano, com o intuito de aprimorar as atividades cooperativas de fiscalização das unidades prisionais com foco na educação e letramento racial. A ação aconteceu no âmbito do Programa Pena Justa do Conselho Nacional de Justiça, baseado na Resolução CNJ 663/2025, com a inclusão de magistradas/os do Trabalho na composição dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF).

Durante cada uma das visitas foi ministrada palestra sobre o legado de Nelson Mandela em sua luta pela ressocialização dos presos e combate ao racismo, em comemoração ao Dia de Mandela, comemorado mundialmente em 18 de julho. A atividade contou com exposição da biografia da liderança negra, de sua luta contra o regime do apartheid, falando sobre a importância da ressocialização de presas/os e da construção de uma sociadade plural e inclusiva.  

Um dos focos da exposição foi o letramento racial e o incentivo à educação, não apenas como metodologia de abatimento de pena, mas como uma possibilidade real de reinserção na sociedade de modo digno. Uma frase muito repetida, como foco da ressocialização, foi de autoria do próprio Nelson Mandela: "Quando eu saí em direção ao portão que me levaria à liberdade, eu sabia que, se eu não deixasse minha amargura e meu ódio para trás, eu ainda estaria na prisão."

Programa Pena Justa - O plano nacional está transformando o sistema prisional brasileiro e o estado de calamidade das prisões. É coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, executado em parceria com diversos parceiros institucionais dos diferentes níveis federativos e da sociedade civil.

O objetivo é enfrentar a superlotação, problemas na ambiência e na qualidade dos serviços nas unidades prisionais, que afetam também os servidores penais. O plano também contribui com políticas de segurança pública, uma vez que o fortalecimento da presença do Estado nos presídios enfraquece organizações criminosas que operam dentro e fora das prisões. O projeto será continuado em Pernambuco, com visitas futuras às demais unidades prisionais do estado.
 

—
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Silvio Britto / Fotos: cortesia