Publicada em 03/08/2026 às 16h15
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vai participar da 2ª edição da pauta temática “Conciliar e Incluir”, mobilização nacional que acontece de 24 a 28 de agosto. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho busca fomentar uma Justiça mais acessível, inclusiva e acolhedora.
A ação consiste na mobilização dos Tribunais para a realização de audiências de conciliação em processos que envolvam pessoas com deficiência ou matérias relacionadas à inclusão, fortalecendo a conciliação como instrumento de efetivação de direitos, eliminação de barreiras e promoção da cidadania. Durante a realização da pauta temática, um servidor estará disponível para auxiliar às pessoas que necessitem de comunicação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Pessoas, empresas ou suas/seus representantes (advogadas/os, sindicatos ou membras/os do Ministério Público) que tenham um processo que envolva o tema e queiram participar da mobilização podem inscrevê-lo por meio do link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsV6wyrSOJqWXHCqjVIIxuclSzkKKPGVxh7LSoq6eRGTWPfQ/viewform
Podem ser cadastradas demandas judiciais que envolvam os seguintes assuntos:
- trabalhadoras/es com deficiência;
- pessoas que tenham adquirido deficiência em decorrência de acidente de trabalho;
- pedidos relacionados à adaptação razoável e à acessibilidade no ambiente laboral;
- demandas relativas à flexibilização ou adequação de jornada para cuidado de filhas/os ou dependentes com deficiência;
- controvérsias relacionadas à inclusão e à permanência no mercado de trabalho.
Atenção advogadas/os - Ao cadastrar uma nova ação trabalhista no Processo Judicial Eletrônico, acesse a aba “Assuntos” e inclua os códigos correspondentes:
Assuntos obrigatórios:
- 11843 - Garantias Constitucionais / Pessoas com Deficiência
- 13134 - Trabalho com Proteção Especial / Pessoa com Deficiência
Assunto específico:
- 13711 - Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência Habilitadas
E, na aba “Prioridades”, clique em “Adicionar Prioridade”, selecione a parte afetada, selecione a prioridade “Pessoa com Deficiência”, confirme e salve o cadastro.
Processos que já estejam em curso - se não foram seguidos os passos descritos acima para a correta identificação de ações trabalhistas, é possível solicitar à respectiva Vara do Trabalho para que essa identificação seja inserida no Pje. Incluir corretamente os assuntos processuais é contribuir para uma justiça mais inclusiva.
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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem (cortesia): TST