Inscreva seu processo na pauta temática “Conciliar e Incluir”

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vai participar da 2ª edição da pauta temática “Conciliar e Incluir”, mobilização nacional que acontece de 24 a 28 de agosto. A iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho busca fomentar uma Justiça mais acessível, inclusiva e acolhedora.

A ação consiste na mobilização dos Tribunais para a realização de audiências de conciliação em processos que envolvam pessoas com deficiência ou matérias relacionadas à inclusão, fortalecendo a conciliação como instrumento de efetivação de direitos, eliminação de barreiras e promoção da cidadania. Durante a realização da pauta temática, um servidor estará disponível para auxiliar às pessoas que necessitem de comunicação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Pessoas, empresas ou suas/seus representantes (advogadas/os, sindicatos ou membras/os do Ministério Público) que tenham um processo que envolva o tema e queiram participar da mobilização podem inscrevê-lo por meio do link a seguir: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsV6wyrSOJqWXHCqjVIIxuclSzkKKPGVxh7LSoq6eRGTWPfQ/viewform (link externo)

Podem ser cadastradas demandas judiciais que envolvam os seguintes assuntos:

• trabalhadoras/es com deficiência;
• pessoas que tenham adquirido deficiência em decorrência de acidente de trabalho;
• pedidos relacionados à adaptação razoável e à acessibilidade no ambiente laboral;
• demandas relativas à flexibilização ou adequação de jornada para cuidado de filhas/os ou dependentes com deficiência;
• controvérsias relacionadas à inclusão e à permanência no mercado de trabalho.

Atenção advogadas/os - Ao cadastrar uma nova ação trabalhista no Processo Judicial Eletrônico, acesse a aba “Assuntos” e inclua os códigos correspondentes: 

Assuntos obrigatórios: 

• 11843 - Garantias Constitucionais / Pessoas com Deficiência
• 13134 - Trabalho com Proteção Especial / Pessoa com Deficiência

Assunto específico:

• 13711 - Contratação de Reabilitados e Pessoas com Deficiência Habilitadas

E, na aba “Prioridades”, clique em “Adicionar Prioridade”, selecione a parte afetada, selecione a prioridade “Pessoa com Deficiência”, confirme e salve o cadastro. 

Processos que já estejam em curso -  se não foram seguidos os passos descritos acima para a correta identificação de ações trabalhistas, é possível solicitar à respectiva Vara do Trabalho para que essa identificação seja inserida no Pje. Incluir corretamente os assuntos processuais é contribuir para uma justiça mais inclusiva.
 

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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem (cortesia): TST