Eleições 2026: advogadas/os e partes devem identificar processos que envolvam assédio eleitoral com assunto específico no PJe

A Justiça do Trabalho tem a missão de promover a justiça social no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania e atuando para aperfeiçoar os mecanismos de monitoramento, prevenção e repressão ao assédio eleitoral no âmbito das relações de trabalho. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região está participando da campanha “No Meu Voto Mando Eu”, que mobiliza instituições da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e do Ministério Público para prevenir e combater o assédio eleitoral durante as Eleições 2026.

O TRT-6 informa que as/os advogadas/os, quando cadastrarem ações trabalhistas no Processo Judicial Eletrônico que envolvam assédio eleitoral, deverão incluir o assunto:
15236 – Eleições / Assédio Eleitoral. Isso permitirá a correta identificação do processo durante seu curso na Justiça do Trabalho.

Campanha “No Meu Voto Mando Eu” - A relação entre trabalhadoras/es e empregadoras/es não dá a ninguém o direito de controlar a consciência, a escolha ou o voto de outra pessoa. Quando uma pessoa é ameaçada de perder o emprego, constrangida, cobrada por sua escolha ou obrigada a participar de uma campanha, não estamos falando apenas de uma opinião política: estamos falando de assédio eleitoral e de uma violação à liberdade de voto. 

A campanha “No Meu Voto Mando Eu” mobiliza instituições da Justiça do Trabalho, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público para prevenir e combater essas práticas. A mobilização envolve o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Conheça a campanha e saiba como participar no site oficial do TST.

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Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Silvio Britto / Imagem (cortesia): TST