Publicada em 07/10/2026 às 18h32 (atualizada há 08/10/2026 - 12:46)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco realizaram, na manhã da terça-feira (6/10), o Feirão de Aprendizagem Profissional. O evento serviu como ponte para cartórios, conselhos e escritórios de advocacia conhecerem de perto entidades formadoras de aprendizes e estabelecerem parcerias para contratar novos aprendizes.
Conheça o passo a passo para implementar um programa de aprendizagem em sua empresa
A mesa de abertura do encontro foi composta pelas gestoras do Programa Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem em Pernambuco, juízas Mariana Milet e Maria Odete Freire de Araújo, pela procuradora do MPT-PE Jailda Pinto, e pela auditora-fiscal do Trabalho de Pernambuco e coordenadora de inserção de aprendizes no mercado de trabalho em Pernambuco, Simone Brasil.
O desembargador Fábio Farias participou da abertura do evento, afirmando que existem preconceitos em relação a essas/es jovens, que são injustos. “O discurso, muitas vezes repetido, que jovens não querem trabalhar, não condiz com a realidade. Existe na verdade um grande contingente organizado de estudantes ansiosos por trabalhar. Ao mesmo tempo, as empresas muitas vezes, de fato, têm dificuldades em oferecer vagas para aprendizes. As barreiras nesse processo de contratação podem e devem ser superadas por iniciativa das próprias empresas e eventos como esse”.
A juíza Maria Odete lembrou que, para além dos benefícios sociais dos programas de jovens aprendizes, existem determinações legais a serem cumpridas pelas empresas e que também é para atender a obrigações trabalhistas que os órgãos e entidades se congregam nesses eventos de fomento dos programas de aprendizagem profissional. “A Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000) obriga empresas de médio e grande porte a contratarem jovens para combinar trabalho prático e curso de capacitação profissional. Hoje, com 25 anos, ela se consolida como um dos principais instrumentos de inclusão de adolescentes e jovens no Brasil. Ao longo desse tempo, a norma tem contribuído para a formação profissional, a redução das desigualdades sociais e a erradicação do trabalho infantil, ao unificar educação, trabalho protegido e responsabilidade social das empresas”, colocou a magistrada.
A procuradora Jailda Pinto lembrou que cada cota de aprendizagem é uma vida que existe e quer progredir. As empresas e o poder público precisam se organizar para oferecer essas vagas previstas em lei. “A aprendizagem profissional protege os estudos, combate o trabalho infantil e dificulta o acesso do crime, que explora de diversas formas esses jovens e adolescentes. Existe o cadastro de jovens ansiosos por entrar no mercado por meio dos programas de aprendizagem, que hoje tem cerca de 14 mil pessoas esperando por uma vaga”.
A auditora-fiscal do trabalho Simone Brasil explicou, em seguida, aspectos técnicos e legais do processo de aprendizagem. Colocou, de forma simplificada, que onde houver contratados pela CLT, haverá necessariamente vagas para aprendizes. Ela registrou que estagiários configuram contratações diferentes. Segundo ela, empresas que não contratam jovens aprendizes estão sujeitas ao pagamento de multa diária obrigatória para cumprimento da norma. Também existe a possibilidade do MPT ajuizar uma Ação Civil Pública para pedir indenização por dano moral coletivo.
A juíza Mariana Milet introduziu a palestrante do dia, Eliana Alves Nogueira, que trouxe o tema “Inovação e futuro, a vantagem competitiva da contratação de aprendizes”. A professora, renomada pesquisadora nacional em temas relacionados ao Trabalho Decente no Brasil, integra o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-15 (Campinas).
Ela apresentou dados que confirmam que a aprendizagem é política pública de qualificação de mão de obra profissional, e que interessa, principalmente, às empresas que querem investir no futuro e na colocação no mercado competitivo de trabalho. A maior dificuldade das empresas é a gestão de mão de obra e, nesse contexto, apostar nos programas de aprendizagem é investir no futuro e no sucesso econômico da instituição. “Reforço que o foco do sistema de aprendizagem é a educação de jovens, com foco na formação educacional metódica. O objetivo final do processo de aprendizagem acaba sendo o desenvolvimento econômico do Brasil, por meio de jovens profissionais formados pelas empresas de forma técnica, que agregam valor desde que iniciam suas jornadas. Além disso, o poder público ainda oferece diversas vantagens fiscais e econômicas para quem contrata aprendizes”, finalizou a professora.
Em seguida, uma representante do Programa Jovem Aprendiz da Prefeitura do Recife e o fundador do Instituto Fênix, que trabalha com capacitação e inclusão de jovens em situação de vulnerabilidade social, Cícero Alves, deram testemunhos sobre a importância dos programas de aprendizagem. Representantes das empresas presentes também puderam conhecer de perto o trabalho das entidades formadoras de aprendizes em estandes instalados na área externa da sala de sessões do Pleno. O encontro promoveu a aproximação direta entre potenciais empregadores e entidades habilitadas à formação técnico-profissional de aprendizes.
Aprendizagem e Justiça do Trabalho - A iniciativa integra as ações de enfrentamento ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem profissional, dentro da Campanha Vida de Aprendiz. A Justiça do Trabalho definiu a aprendizagem como tema prioritário para o biênio 2025-2027. A iniciativa se alinha ao compromisso com a promoção do trabalho decente, a inclusão social e a erradicação do trabalho infantil.
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Texto: Silvio Britto / Foto: Maell França/TRT-6