Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão - Tema Acessibilidade e Inclusão

Os assuntos relacionados à Acessibilidade no âmbito deste Regional são coordenados pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e pela Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão.

A página Acessibilidade trata de assuntos relacionados à pessoa com deficiência (PCD) e/ou mobilidade reduzida. Nela podem ser encontradas informações sobre Acessibilidade no Portal (Programa de LIBRAS), Conceitos, Ações e o Projeto Acessibilidade e Inclusão em Foco, Instalações Físicas, Normativos, Guias, Estudos e Pesquisas, e Atas e Documentos da CPAI.

Para informações e/ou dúvidas sobre outros diferentes assuntos, o TRT6 disponibiliza os links:

http://www.trt6.jus.br/portal/institucional/fale-conosco e 

http://www.trt6.jus.br/portal/perguntas-frequentes

Contatos

• Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI-TRT6)

           e-mail: cpai@trt6.jus.br

• Seção de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão

          e-mail: secao.sustentabilida@trt6.jus.br

Acessibilidade do Portal do TRT6/PE

A página oficial do TRT-PE foi modificada em janeiro de 2017 para atender às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG), confira algumas atualizações:

No topo da página, foi incluída uma barra de acessibilidade, discriminando os atalhos de navegação:

• Teclando-se Alt + 1 – o usuário será direcionado ao começo do conteúdo da página;
• Teclando-se Alt + 2 – o usuário será direcionado para a barra de menu;
• Teclando-se Alt + 3 – o usuário será direcionado para o campo de busca do site;
• Teclando-se Alt + 4 – o usuário será direcionado para o rodapé da página.

Obs.¹ Aqueles que utilizam o navegador Firefox, em vez de Alt + número, devem clicar simultaneamente Alt + Shift + número.

Obs.² Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número.

Ainda na barra de acessibilidade, permite-se alterar o contraste de todo o site, bastando clicar em “ALTO CONTRASTE”.

Programa para Usuário de Libras

• O tradutor VLibras é um software livre indicado pelo Governo Federal para maior acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva aos meios digitais. A ferramenta faz a tradução de textos para Libras, em tempo real. Para começar a usar, é só clicar no plugin “Acessível em Libras” que está disponível na barra superior do site, onde também estão localizados outros elementos de acessibilidade do portal do TRT6.

Conceitos Básicos

    Acessibilidade

• É a possibilidade e a condição de proporcionar à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso aos lugares, serviços e relações sociais com segurança, autonomia e comodidade, eliminando as barreiras físicas e, principalmente, atitudinais, que impedem o pleno exercício dos direitos desses cidadãos.

      Pessoa com Deficiência

• É aquela que possui impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em contato com diversas barreiras, pode ter obstruída a sua participação no meio social, de forma plena e efetiva, e em igualdade de condições com as outras pessoas. 

      Pessoa com Mobilidade Reduzida 

• É aquela que possui dificuldade de movimentar-se, de forma permanente ou temporária, implicando tal condição na redução da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. São exemplos de pessoas com mobilidade reduzida: pessoas idosas, gestantes, lactantes, obesas e pessoas com criança de colo. 

Ações e Projetos voltados à Acessibilidade e Inclusão

• Acessibilidade e Inclusão em Foco - Ação que visa divulgar informações sobre o tema e sensibilizar magistrados, servidores e a sociedade em geral quanto à importância do acesso universal a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
• Capacitação em Processo Judicial Eletrônico (PJe) – Versão 2.4.0
• Capacitação sobre Acessibilidade na Justiça do Trabalho
• Curso Básico de Libras (on line)
• Comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09)
• Contrato de Digitalização de Processos Judiciais com Inclusão de Pessoas com Deficiência Auditiva
• Projeto de Formação em Libras para Justiça do Trabalho 
• Seminário Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário 

Acessibilidade nas Instalações Físicas do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vem promovendo melhorias em suas unidades judiciárias e administrativas a fim de torná-las mais acessíveis às pessoas com deficiência.

As unidades elencadas abaixo contam com Elevadores, Vias e Rampas adequadas para acesso e circulação, Banheiros Adaptados acessíveis ao público, Reserva de Vagas de Estacionamento.

• Edifício Sede e Edifício Anexo (Tribunal Pleno, Gabinetes dos 19 Desembargadores, Presidência, Vice-Presidência, Corregedoria, Ouvidoria, Centro de Conciliação 2º Grau/CEJUSC, Diretoria Geral e demais Unidades Administrativas da Sede)
• Escola Judicial
• Fórum Trabalhista do Cabo de Santo Agostinho (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
• Fórum Trabalhista de Caruaru (1ª e 2ª Varas do Trabalho, Centro de Conciliação/CEJUSC)
• Fórum Trabalhista Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana, Centro de Conciliação/CEJUSC), Sala dos Oficiais de Justiça, Sala da OAB)
• Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes (1ª, 2ª,3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho, Centro de Conciliação/CEJUSC)
• Fórum Trabalhista de Nazaré da Mata (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
• Fórum Trabalhista de Olinda (1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho, Centro de Conciliação/CEJUSC)
• Fórum Trabalhista de Paulista (1ª e 2ª Varas do Trabalho)
• Memorial da Justiça do Trabalho em Pernambuco
• Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (unidade Afogados)

As unidades judiciárias de Araripina, Barreiros, Belo Jardim, Carpina, Caruaru (3ªVT), Catende, Escada, Floresta, Garanhuns, Igarassu (com CEJUSC), Ipojuca, Limoeiro, Palmares, Pesqueira, Petrolina (com CEJUSC), Ribeirão, Salgueiro, São Lourenço, Serra Talhada, Sertânia, Timbaúba e Vitória de Santo Antão já contam Vias e Rampas adequadas para acesso e circulação, Banheiros Adaptados acessíveis ao público, Reserva de Vagas de Estacionamento. 

Normativos

• Lei 10.048/2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos
• Lei 10.098/2000 - Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
• Lei 12.008/2009 - Prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos
• Lei 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
• Lei Complementar nº 142/2013 - Aposentadoria da pessoa com deficiência (Regime Geral)
• Decreto nº 3.298/1999 - Dispõe sobre a Política Nacional de Integração à Pessoa com Deficiência
• Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta a Lei no 10.048 (prioridade de atendimento) e a Lei nº10.098 (promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida) 
• Decreto nº 6.949/2009 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• Decreto nº 9.508/2018 - Reserva às Pessoas com Deficiêcia em concursos e processos seltivos no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta
• Resolução CNJ nº 230/2016 - Institui Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão no Poder Judiciário (Revogada pela Resolução CNJ nº 401, de 16 de junho de 2021)
• Resolução CSJT nº 218/2018 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS na JT
• Resolução CNJ nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição
• Resolução CNJ nº 351/2020 - Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário
• Resolução CNJ nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão (Revoga a Resolução CNJ nº 230/2016)

Normas Internas

• Resolução Administrativa TRT6 n.º 10/2022 - Dispõe sobre as condições especiais de trabalho para fins de tratamento ou de acompanhamento de tratamento de filho (a) ou dependente legal de magistrados (as) e servidores(as), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.  (.odt 37.51 KB)
• Ato TRT-GP nº 508-2016 - Institui Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
• Ato TRT-GP nº 272/2015 - Setor Gestão Socioambiental e atribuições (Alterado pelo Ato TRT-GP nº 57/2017) (.odt 599.69 KB)
• Portaria TRT-GP nº 259/2016 e suas Alterações - Designa os Membros da Comissão de Acessibilidade (.odt 271.95 KB)

Estudos, Guias e Pesquisas

• Pesquisa sobre a Acessibilidade no Âmbito do TRT6 – abril 2016
• Guia Prático do PJe para Cegos (CSJT/TRT1/TRT2/TRT5) - versão NOV/2015

Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI)

Objetivo - Promover a acessibilidade, de forma ampla, ao seu corpo funcional e usuários que tenham deficiência ou mobilidade reduzida, visando à inclusão social e o exercício da cidadania.

PLANO DE AÇÃO 2021 - CPAI-TRT6 (.odt 543.69 KB)

PLANO DE AÇÃO 2021 - CPAI-TRT6 (.pdf 309.58 KB)

 Relatórios Anuais

• Relatório de Acessibilidade e Inclusão - ano 2021 (.odt 31.22 KB)
• Relatório de Acessibilidade e Inclusão - ano 2021 (.pdf 163.83 KB)

Contato

• email: secao.sustentabilidade@trt6.jus.br
• telefones: 3225-1301 ou 3225-1312
• Responsável: Verônica Tavares Cavalcanti