Procedência:
TRT6
Tipo de incidente:
IRDR
Tema:
14 - Na fase de execução, quando existe o pedido de instauração de despersonalização da pessoa jurídica (IDPJ) de sociedade falida, a Justiça do Trabalho é ou não competente para processar e julgar o incidente? (IRDR 0002908-66.2025.5.06.0000)
Situação:
Instaurado
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Não
Tese Firmada:
Ementa:
Súmula:
Anotação Nugep:
- Processo incidente: AP 0000309-92.2018.5.06.0391
- Tema: 14
- Processo paradigma: IRDR 0002908-66.2025.5.06.0000
- Órgão Julgador: Tribunal Pleno
- Relator: Paulo Alcântara
- Data de instauração: 30/10/2025 (Despacho)
- Data de admissão:
- Data de publicação do acórdão de admissão:
- Data de julgamento:
- Data de publicação do acórdão:
- Data de trânsito em julgado: