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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 103 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 1. Quais os critérios hábeis à concessão da promoção horizontal por antiguidade aos empregados da COMPESA, à luz do PCS de 1986? (IUJ 0000074-71.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 13/02/2020
TRT6 A contratação de empresa prestadora de serviço para venda de bilhetes (passagens) pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU configura hipótese de terceirização lícita ou ilícita? (IUJ 0000180-33.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Simples Não Não 02/12/2019
TRT6 ACORDO - Atraso no pagamento de parcela - Cláusula penal - Possibilidade de redução da penalidade (IUJ 0000333-37.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Adicional de INSALUBRIDADE RURÍCOLA - atividade ao céu aberto (IUJ 0000219-98.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – base de cálculo aplicada aos ELETRICISTAS de empresa não enquadrada no setor de energia elétrica (IUJ 0000363-72.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO - integração dos anuênios e gratificações de desempenho à base de cálculo das horas extras (IUJ 0000355-95.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 A parcela ‘prêmio gestão’, paga pelo Carrefour aos seus funcionários, tem natureza jurídica salarial ou indenizatória (neste último caso, por corresponder, na realidade, à participação nos lucros e resultados da empresa)? (IUJ 0000491-24.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Simples Não Não 02/12/2019
TRT6 Aplicação do entendimento firmado no item I, da Súm. 372, do TST, em razão da entrada em vigor do §2º, do art. 468, da CLT, incluído pela Lei 13.467/17 (IRDR - 0000356-41.2019.5.06.0000) Aguardando julgamento Não 02/03/2020
TRT6 As normas coletivas e regulamento empresarial, que vinculam a Caixa Econômica Federal, asseguram aos caixas executivos o direito ao intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados? (IRDR - 0000063-37.2020.5.06.0000) Aguardando julgamento Não 13/02/2020
TRT6 CHEERS - dano moral (IUJ 0000222-53.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019