Procedência:
STF
Tipo de incidente:
IAC
Tema:
IAC nº 1: Competência para julgamento das ações em que se discute a validade do vínculo estatutário dos servidores da FUNASA decorrente da transmudação ocorrida em 1990.
Situação:
Admitido
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Sim
Assuntos: DIREITO DO TRABALHO |
Descrição do tema:
Tese firmada:
Ementa:
Anotação Nugep: 1) Há determinação de suspensão nacional da tramitação dos processos individuais ou coletivos, que versem a mesma questão e tramitam no âmbito Regional, até o julgamento definitivo do IAC nº 1 pelo Supremo Tribunal Federal (OFÍCIO CIRCULAR TST/NUGEP/GP Nº 1); 2) Em 28/1/2026, por email, o NUGEPNAC deu ciência aos gabinetes e às varas da ordem de suspensão nacional (OFÍCIO CIRCULAR TRT6 - NUGEPNAC nº 2/2026).
Súmula: --
- Leading Case: RCL 73.295-BA
- Orgão Julgador: STF
- Relator:
- Data de Afetação: 19/11/2025 (Decisão de julgamento)
- Julgado em: 1
- Acórdão publicado em:
- Trânsito em Julgado: ---