Procedência:
TRT6
Tipo de incidente:
IRDR
Tema:
19 - A CODEVASF, empresa pública federal, equipara-se à Fazenda Pública, fazendo jus, portanto, às mesmas prerrogativas processuais? (IRDR 0000572-55.2026.5.06.0000)
Situação:
Instaurado
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Não
Tese Firmada:
Ementa:
Súmula:
Anotação Nugep: Não há determinação de suspensão dos processos pendentes que tratam do objeto deste IRDR.
- Processo incidente: ROT 0000102-86.2025.5.06.0411
- Tema: 19
- Processo paradigma: IRDR 0000572-55.2026.5.06.0000
- Órgão Julgador: Tribunal Pleno
- Relatora: Gisane Barbosa de Araújo
- Data de instauração: 24/3/2026 (Despacho)
- Data de admissão:
- Data de publicação do acórdão de admissão:
- Data de julgamento:
- Data de publicação do acórdão:
- Data de trânsito em julgado: