Procedência:
STF/STJ
Tema:
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Situação:
Aguardando julgamento
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Sim
Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Descrição do tema:
Tese firmada:
Ementa:
Anotação Nugep: Há determinação de sobrestamento dos processos deste Regional que tratem do tema (Ofício Circular TST.GP Nº 099 (.pdf 211.58 KB)). Comunicação às Varas do Trabalho e aos Gabinetes por meio de e-mail da Presidência deste Regional em 20/03/2019.
Súmula: --
- Leading Case: RE 1141156
- Orgão Julgador:
- Relator: Ministro Edson Fachin
- Data de Afetação: 6/03/2019
- Julgado em:
- Acórdão publicado em:
- Trânsito em Julgado: