DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS

Procedência: 
STF/STJ
Tema: 
DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
Situação: 
Aguardando julgamento
Há determinação de sobrestamento vigente?: 
Sim

Assunto: DIREITO DO CONSUMIDOR | Contratos de Consumo | Bancários | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Descrição do tema:

Tese firmada:

Ementa:

Anotação Nugep: Há determinação de sobrestamento dos processos deste Regional que tratem do tema (Ofício Circular TST.GP Nº 099 (.pdf 211.58 KB)). Comunicação às Varas do Trabalho e aos Gabinetes por meio de e-mail da Presidência deste Regional em 20/03/2019.

Súmula: --

  • Leading Case: RE 1141156
  • Orgão Julgador: 
  • Relator: Ministro Edson Fachin
  • Data de Afetação: 6/03/2019
  • Julgado em:
  • Acórdão publicado em:
  • Trânsito em Julgado: