IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.

Procedência: 
STF/STJ
Tema: 
IAC 5/STJ: Justiça competente para julgamento de demandas relativas a contrato de plano de saúde assegurado em contrato de trabalho, acordo ou convenção coletiva.
Situação: 
Aguardando julgamento
Há determinação de sobrestamento vigente?: 
Não

Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO.

Objeto:  --

Tese firmada: --

Ementa: --

Anotação Nugep: Não há determinação de sobrestamento dos processos deste Regional que tratem do tema.

Súmula: --

Número do Processo:  REsp nº 1799343/SP

Orgão Julgador: STJ

Relator: Min. PAULO DE TARSO SANSEVERINO

Data da Admissão: 16/04/2019

Data da Distribuição:

Julgado em: --

Acórdão publicado em: --

Trânsito em Julgado: --