Procedência:
STF
Tipo de incidente:
RG
Tema:
ADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.
Situação:
Trânsito em julgado
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Não
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Político-administrativa / Administração Pública | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta
Objeto da ADI: Discussão sobre a rentabilidade do FGTS .
Tese firmada: --
Ementa: --
Anotação Nugep: Há determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Ofício eletrônico nº 11211/2019 - STF) (.pdf 1.1 MB)).
Súmula: --