Procedência:
STF
Tipo de incidente:
RG
Tema:
ADI Nº 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.
Situação:
Aguardando julgamento
Há determinação de sobrestamento vigente?:
Sim
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Organização Político-administrativa / Administração Pública | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta
Objeto da ADI: Discussão sobre a rentabilidade do FGTS .
Tese firmada: --
Ementa: --
Anotação Nugep: Há determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Ofício eletrônico nº 11211/2019 - STF) (.pdf 1.1 MB)).
Súmula: --
- Número do Processo: ADI 5090
- Orgão Julgador: Tribunal Pleno/STF
- Relator: Min. Roberto Barroso
- Data da Afetação: 6/09/2019 (Decisão (.pdf 457.35 KB)).
- Julgado em: 12/6/2024
- Acórdão publicado em: --
- Trânsito em Julgado: --