ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.

Procedência: 
STF/STJ
Tema: 
ADI 5090 - Discussão sobre a rentabilidade do FGTS.
Situação: 
Aguardando julgamento
Há determinação de sobrestamento vigente?: 
Sim

Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Entidades Administrativas | Administração Pública | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Objeto da ADI:  Discussão sobre a rentabilidade do FGTS .

Tese firmada: --

Ementa: --

Anotação Nugep: Há determinação de suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal (Ofício eletrônico nº 11211/2019 - STF) (.pdf 1.1 MB)).

Súmula: --

  • Número do Processo: ADI 5090
  • Orgão Julgador: Tribunal Pleno/STF
  • Relator: Min. Roberto Barroso
  • Data da Afetação: 6/09/2019 (Decisão (.pdf 457.35 KB)).
  • Julgado em: --
  • Acórdão publicado em: --
  • Trânsito em Julgado: --