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Tema: IRDR 9 / TRT6

Procedência: 
TRT6
Tipo de incidente: 
IRDR
Tema: 
009 - Na hipótese de execução trabalhista em desfavor de sociedade anônima, aplica-se a Teoria Maior ou Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e quais seriam os requisitos exigidos para o acolhimento deste incidente em relação aos sócios (acionistas), diretores e administradores? (IRDR 0001046-94.2024.5.06.0000)
Situação: 
Admitido
Há determinação de sobrestamento vigente?: 
Sim

Questão submetida a julgamento: Na hipótese de execução trabalhista em desfavor de sociedade anônima, aplica-se a Teoria Maior ou Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e quais seriam os requisitos exigidos para o acolhimento deste incidente em relação aos sócios (acionistas), diretores e administradores?

Tese Firmada:

Ementa: 

Súmula: ---

Anotação Nugep: Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, inclusive com interposição de Recursos de Revista pendentes de exame de admissibilidade, desde que satisfaçam os pressupostos extrínsecos, relativamente ao tema objeto deste IRDR (Despacho (.pdf 80.58 KB)). Em 27/06/2024, o NUGEPNAC encaminhou ofício às unidades para informar sobre a determinação de suspensão de processos no âmbito do TRT6 (OFÍCIO CIRCULAR TRT6 - NUGEPNAC Nº 11/2024 (.pdf 1.27 MB)).