Questão submetida a julgamento: Na hipótese de execução trabalhista em desfavor de sociedade anônima, aplica-se a Teoria Maior ou Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica e quais seriam os requisitos exigidos para o acolhimento deste incidente em relação aos sócios (acionistas), diretores e administradores?
Tese Firmada:
Ementa:
Súmula: ---
Anotação Nugep: Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco, inclusive com interposição de Recursos de Revista pendentes de exame de admissibilidade, desde que satisfaçam os pressupostos extrínsecos, relativamente ao tema objeto deste IRDR (Despacho (.pdf 80.58 KB)). Em 27/06/2024, o NUGEPNAC encaminhou ofício às unidades para informar sobre a determinação de suspensão de processos no âmbito do TRT6 (OFÍCIO CIRCULAR TRT6 - NUGEPNAC Nº 11/2024 (.pdf 1.27 MB)).
- Processo incidente: AP 0001057-44.2014.5.06.0172
- Tema: 009
- Processo paradigma: IRDR 0001046-94.2024.5.06.0000
- Órgão Julgador: Tribunal Pleno
- Relatora: Solange Moura de Andrade
- Data de instauração: 6/5/2024 (Despacho (.pdf 62.22 KB))
- Data de admissão: 20/6/2024
- Data de publicação do acórdão de admissão: 26/6/2024 (Acórdão(.pdf 80.96 KB))
- Embargos de Declaração: julgado em 23/9/2024
- Data de publicação do acórdão dos ED: 1/10/2024 (Acórdão (.pdf 57.3 KB))
- Data de julgamento do mérito:
- Data de publicação do acórdão:
- Data de trânsito em julgado: