Publicada em 13/02/2023 às 14h19 (atualizada há 18/06/2025 - 10:21)
Atos Normativos
Unidade de apoio executivo
- Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
Pautas e atas
- 2025
- 2024
- 2023
- 2022
- 2021
- 2020
Manutenção Programada
A infraestrutura do sistema PJe passará por uma atualização programada no dia 06 de setembro de 2025 (sábado), a partir das 8h, com previsão de retorno às 10h20. Durante esse intervalo, o sistema estará indisponível para uso a fim de garantir a sua atualização de versão.