Comissão de Precedentes e de Ações Coletivas

Atos Normativos

• Resolução Administrativa TRT6 04/2023 (formato .PDF) (formato .ODT)
• Portaria TRT6-GP 76/2025 (formato .PDF) (formato .ODT)

Unidade de apoio executivo

• Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas

E-mail

• cpac[at]trt6.jus[dot]br

Pautas e atas

• 2026
  • Ata da 1ª reunião de 2026 - março
  • Próximas reuniões previstas para:
    • junho
    • setembro
    • novembro
• 2025
  • Ata da 4ª reunião de 2025 - dezembro
  • Ata da 3ª reunião de 2025 - outubro
  • Ata da 2ª reunião de 2025 - maio
  • Ata da 1ª reunião de 2025 - fevereiro
• 2024
  • Ata da 4ª reunião de 2024 - outubro
  • Ata da 3ª reunião de 2024 - julho
  • Ata da 2ª reunião de 2024 - abril
  • Ata da 1ª reunião de 2024 - janeiro
• 2023
  • Ata da 3ª reunião de 2023 - setembro
  • Ata da 2ª reunião de 2023 - julho
  • Ata da 1ª reunião de 2023 - março
• 2022
  • Ata da 3ª reunião de 2022 - novembro
  • Ata da 2ª reunião de 2022 - setembro
  • Ata da 1ª reunião de 2022 - junho
• 2021
  • Ata da 3ª reunião de 2021 - dezembro
  • Ata da 2ª reunião de 2021 - junho
  • Ata da 1ª reunião de 2021 - abril
• 2020
  • Ata da 2ª reunião de 2020 - dezembro
  • Ata da 1ª reunião de 2020 - julho