Processos físicos em fase de execução são digitalizados

Dos quase 35 mil processos em fase de execução destinados à Central de Execuções do Recife, instalada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), no Cais do Apolo, cerca de 90% serão digitalizados e passarão a integrar o Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A atividade teve início em 13 de outubro e obedece a regulamentação determinada no Ato Conjunto TRT GP-CRT 8/2015 para o Cadastramento de Liquidação e Execução (CLE) da ferramenta eletrônica.

 

Entre a digitalização do documento e o cadastramento do feito no CLE do PJe-JT, as partes serão intimadas para que, no prazo de 30 dias, manifestem-se a respeito do interesse em manter a guarda de algum dos documentos originais existentes nos autos físicos; adotem as providências necessárias à atuação por meio do PJe-JT, se ainda não estiverem cadastradas no sistema; e requeiram ao magistrado para digitalizar e juntar aos autos do processo eletrônico outras peças existentes nos autos físicos que reputem pertinentes.

 

O processos incluídos no CLE do PJe-JT são aqueles que não tiveram citação postal (inicial) expedida; processos para a realização de convênios – Bacen, Infojud, Renajud, BNDT, entre outros – cujas empresas não forem solúveis; processos para citação postal de sócios; e processos para expedir mandados de penhora. 

 

Doze servidores iniciaram a atividade de digitalização, com o apoio de prestadores de serviço vinculados ao Centro Suvag de Pernambuco, para a inclusão de deficientes auditivos no mercado de trabalho, no último dia 13. A equipe deve dobrar de tamanho com o objetivo de digitalizar os mais de 31 mil processos na fase de execução, que obedeçam aos critérios estabelecidos no Ato Conjunto 8/2015. A expectativa é de que 1.500 processos poderão ser digitalizados por mês após o treinamento de toda equipe e o pleno funcionamento da atividade. 

 

A equipe é responsável pela digitalização das seguintes peças do processo: inicial, procurações, sentença de mérito, trânsito em julgado, decisões de embargos / impugnações, cálculos e atualizações, homologação dos cálculos, citação postal / mandado, consultas / resultados convênios, mandados de penhora, auto de penhora, auto de arrematação, depósitos / aviso de crédito, rateios e alvarás. A atividade é coordenada pelos servidores Eduardo Peixoto e Leonardo Cordeiro, sob a supervisão do juiz Eduardo Câmara.