Publicada em 10/09/2024 às 14h01 (atualizada há 10/09/2024 - 14:06)
A sessão administrativa do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região aconteceu nesta segunda-feira (9/9), sob a coordenação da presidente da instituição, a desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa. Na ocasião foram tratados os seguintes temas:
Equidade de gênero: foram aprovadas* mudanças no processo de promoção por merecimento para as vagas de 2ª instância no Tribunal. O intuito é garantir o equilíbrio na participação de homens e mulheres na magistratura do 2º grau, bem como respeitar deliberações do Conselho Nacional de Justiça em relação a ações afirmativas em prol da paridade de gênero.
De acordo com a resolução administrativa aprovada hoje, não sendo alcançada a proporção mínima de 40% de participação por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas alternadamente por editais que permitam a formação de listas mistas e exclusivas de mulheres.
Diz o texto da minuta aprovada: “Art. 1º-A. Na hipótese de o acesso às vagas de desembargador(a) destinadas à carreira da magistratura não alcançar a proporção mínima de 40% (quarenta por cento) a 60% (sessenta por cento) por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas do Conselho Nacional de Justiça, até que seja atingida a paridade de gênero no âmbito deste Tribunal.”
A promoção por antiguidade não sofre impactos desta política de paridade de gênero. A resolução ainda será publicada.
Enfrentamento ao tráfico de pessoas: dois projetos do TRT-6 foram aprovados pelo Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho, de modo que receberão incentivos para a sua realização.
As propostas são de autoria do desembargador Paulo Alcantara e do juiz Ibrahim Alves, que coordenam o Programa aqui em Pernambuco. Um dos projetos é "Empreendendorismo para Transsexuais e Profisionais do Sexo no Século XXI", que visa a dar melhores oportunidades financeiras e sociais, diminuindo a vulnerabilidade deste grupo em relação ao aliciamento de traficantes. O outro projeto é o seminário "O Tráfico de Pessoas e a Exploração do Trabalho em Condições Análogas às de Escravo – Santa Cruz do Capibaribe", o objetivo é instruir pessoas deste grande polo econômico.
Combate ao assédio: Representantes do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição compareceram para apresentar as iniciativas do grupo, bem como para pedir a colaboração dos desembargadores e das desembargadoras no sentido de divulgar as proteções contra o assédio moral e sexual dentro do Tribunal.
Coordenadoras do Subcomitê, a desembargadora Carmen Lúcia Vieira do Nascimento e a juíza Cristina Callou, falaram sobre a importância do tema. Observaram que a Justiça do Trabalho combate o assédio nas relações trabalhistas, devendo também acompanhar com atenção como os/as profissionais da instituição estão sendo tratados/as, inclusive quanto aqueles/as contratados por terceirização.
Saúde mental: também integrante do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação, a chefe da Seção de Saúde Mental do Tribunal, Michelle Rangel, abordou as inciativas voltada à promoção da saúde mental, que perpassam conhecimentos como a psicologia positiva e comunicação não violenta.
Inclusive fez convite para que todos/as prestigiem a palestra “Desafios do Enfrentamento ao Suicídio: refletindo sobre possibilidades de ação a partir da intersetorialidade em saúde mental”, do professor Darlindo Ferreira, que ocorrerá na terça-feira (10/9), às 15h, na sala de sessões do Pleno. A desembargadora Gisane Araújo destacou que a palestra integra as ações do Tribunal para sensibilizar e instruir sobre a prevenção ao suicídio. Este assunto ganha visibilidade mundial neste mês com a campanha Setembro Amarelo.
Integridade: desde o ano passado, o TRT-6 fortalece a divulgação de sua Política de Integridade. O documento aborda formas de prevenir, detectar, punir e corrigir fraude, corrupção e outros desvios éticos, definindo canais de denúncia e os procedimentos a serem adotados a partir da denúncia ou da identificação de quebra de integridade.
Na sessão administrativa do Pleno desta segunda-feira (9/9), foi aprovado um Plano no qual ficou estabelecido que o Tribunal executará 53 ações voltadas a fortalecer ainda mais os temas afetos à integridade na instituição. O material ainda será publicado.
Tecnologias: ficou autorizada a participação do desembargador Eduardo Pugliesi (diretor da Escola Judicial do TRT-6) e das juízas Adriana Satou (auxiliar da Presidência) e Wiviane Souza (coordenadora da Ejud-6) no "XIV Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho: Trabalho e Novas Tecnologias - Impactos Socioeconômicos e Jurídicos", que irá ocorrer dias 12 e 13 de setembro em Brasília (DF).
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Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-6)
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Texto: Helen Moreira / Fotos: Helen Moreira e Jéssica Marques