3ª VT de Petrolina cumpre Meta 1 do CNJ

Equipe da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina

Unidade judiciária funcionando exclusivamente através de movimentação pelo uso do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), a 3ª Vara do Trabalho (VT) de Petrolina atingiu a Meta 1 / 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi apresentada pelo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivan de Souza Valença Alves, em visita à comarca na quinta-feira (4) para cumprimento do Edital de Correição 04/2015. O juiz titular George Sidney Neiva Coelho, que atua no local desde a inauguração, em 14 de janeiro de 2013, acompanhou toda atividade correcional.

 

A 3ª VT de Petrolina cumpriu integralmente a Meta 1 do CNJ, ao julgar quantidade bem maior de processos de conhecimento do que os distribuídos durante o ano de 2014: foram recebidos 997 e resolvidos 1.385. Dessa forma, para o desembargador corregedor Ivan Valença, “constatam-se boa gestão dos serviços e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância” na unidade localizada no Sertão do estado.

 

Entre as principais práticas adotadas pelo Juízo da 3ª VT de Petrolina, a equipe de correição destaca algumas atividades. A determinação, em sede de antecipação de tutela ou em requerimento formulado em ata de audiência, do bloqueio de créditos de empresas terceirizadas junto à tomadora de serviços, é realizada quando aquelas são contumazes no adiamento da execução, visando à satisfação imediata do crédito da parte. O executado é intimado pelo próprio advogado, via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para efetuar o pagamento do débito no prazo legal, sem a necessidade de expedição de citação postal e mandado de citação.

 

Os seguintes pontos também estão entre as boas práticas adotadas pela 3ª VT de Petrolina: as atas de audiência são confeccionadas com força de alvará para levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e para habilitação no seguro-desemprego, nos casos cabíveis; na triagem dos processos novos, é verificado se os documentos estão na posição horizontal, o que facilita a leitura, caso contrário, a parte é intimada para juntar novamente o documento; e a transferência dos depósitos recursais é feita para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do TRT-PE, pendentes de cálculos de liquidação.

 

Em cumprimento ao Edital de Correição 04/2015, ainda serão visitados os fóruns trabalhistas de Jaboatão dos Guararapes e Olinda, até o início de julho. Também já são conhecidas as unidades judiciárias a serem visitadas a partir do segundo semestre, como determina o Edital 05/2015, localizadas nas cidades do Paulista, de Carpina, de Pesqueira, de Belo jardim, do Recife, de Palmares, de Garanhuns, de Nazaré da Mata, de Floresta e de Serra Talhada.