3ª VT de Ipojuca cumpre em 110,8% Meta 1 do CNJ

Equipe da 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca

Submetida à correição ordinária determinada no Edital 10/2015 nos dias 8 e 9 de outubro, a 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ipojuca detém, além de boas práticas, o cumprimento da Meta 1/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao julgar maior quantidade de processos de conhecimento do que distribuídos no ano de referência. Os dados foram apresentados pelo corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargador Ivan de Souza Valença Alves, e pela equipe correcional.

 

A 3ª de Ipojuca recebeu 1.373 processos e resolveu 1.522, ano passado, atingindo um percentual de soluções de 110,85%, o maior entre as três varas locais. Com isso, a VT cumpriu a Meta 1 do CNJ. O corregedor do TRT-PE, desembargador Ivan Valença, também considera satisfatórias a organização e a observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas unidades judiciárias de primeira instância.

 

Entre as atividades desempenhadas pela 3ª VT de Ipojuca para a prestação de serviço célere, a equipe de correição destaca alguns pontos. O recebimento de alvarás é feito sem a necessidade de agendamento; e as decisões de antecipação de tutela e o Termo de Homologação de Acordo têm força de alvará para saque de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no Seguro Desemprego.

 

A unidade também consulta se as empresas com ações na 3ª VT são optantes do Simples Nacional e qual o código da atividade econômica principal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para fins de utilização correta do Risco Ambiental do Trabalho (RAT). Visando ao conforto das partes, disponibiliza-se sala para perícias, em conjunto com as demais varas de Ipojuca, evitando que os jurisdicionados precisem se deslocar até o Recife para realizar os exames.

 

O corregedor Ivan Valença ainda elogia o compromisso das magistradas – juízas titular Josimar Mendes da Silva Oliveira e substituta Camila César Correia – e dos servidores com a prestação jurisdicional. Desde julho passado, a 3ª VT compartilha o prédio da 1ª de Ipojuca, já que o edifício onde funcionava a unidade foi interditado pela Defesa Civil municipal. “Todos demonstram abnegação e cuidado com seus afazeres. O clima de colaboração e entendimento é manifesto”, destaca o desembargador.