Publicada em 09/09/2016 às 15h24 (atualizada há 09/09/2016 - 15:39)
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho proferiu a palestra Uniformização de Jurisprudência, para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), que lotaram a Sala de Sessões do Pleno na manhã desta sexta-feira (09). Diante da adesão, a Escola Judicial (EJ-TRT6), que organizou a conferência, precisou abrir vagas na Sala de Sessões das Turmas, no mesmo andar, onde a palestra foi transmitida por vídeo. A abertura foi feita pela presidente do TRT-PE, desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, e a apresentação do conferencista, pelo diretor da Escola, desembargador André Genn de Assunção Barros.
Ao longo de duas horas, o ministro Luiz Philippe explicou como surgiu a Lei 13.015/2014 – que altera a CLT em relação ao processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho – , quais as opções que havia acerca do tema e porque, em suas palavras, “essa Lei, ao contrário do que todos imaginam, fortalece a jurisprudência nos Tribunais Regionais”.
Segundo ele, o sistema recursal brasileiro propiciou que 294 mil ações chegassem ao TST em grau de recurso apenas em 2014, volume distribuído entre os 24 ministros que atuam nesses recursos – outros três exercem a administração da Corte. Com tendência crescente, a estimativa é de que em 2016 subam 320 mil processos para o Tribunal Superior. Em outro dado, levantou que um terço das decisões do TRT6 em julho deste ano seguiu com recurso para o Tribunal Superior: “As decisões dos Tribunais Regionais viraram ‘decisões de passagem’, todo mundo recorria”, avaliou. Para ele é preciso fortalecer os Tribunais Regionais, que estão mais próximos aos fatos.
A ideia da Lei 13.015/2014 é de que as divergências internas dos TRTs sejam uniformizadas pela própria segunda instância e não pelo TST. Os Regionais serão soberanos no exame das matérias de natureza local e é lá onde serão debatidos e registrados os fundamentos sobre o assunto, explica o ministro. Com isso o que se espera é uma estabilidade da jurisprudência e uma redução do volume de recursos, o que para o jurisdicionado representa maior segurança jurídica e celeridade.
A presidente Gisane Araújo destacou que é um momento de grandes mudanças tanto na parte processual, como no Direito material. “O que nos resta é enfrentarmos o desafio, estudarmos e tentarmos entender essa nova sistemática”, afirmou.
Texto e fotos: Helen Falcão