Publicada em 17/04/2017 às 08h00 (atualizada há 26/06/2017 - 14:26)
A juíza titular na 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, mediou negociações entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em geral no Estado de Pernambuco (Sintepav-PE) e as empresas responsáveis pelas obras da Refinaria Abreu e Lima – Alumini Engenharia S.A., Consórcio Alusa-CBM, Consórcio EBE-Alusa, Consórcio SE RENEST, Empresa Brasileira de Engenharia S.A. e Construtora Barbosa Mello SA. Ao todo, 5.132 trabalhadores estão envolvidos na ação. Vários deles viajaram de diversas regiões do país para assistir à audiência de conciliação em novembro do ano passado.
O acordo celebrado em 2016 alcançou uma soma superior a R$ 100 milhões, com o objetivo de encerrar pendências referentes às verbas rescisórias não pagas, multa de 40% do FGTS, férias com adicional 1/3, recolhimento do FGTS e pagamento da remuneração de outubro de 2014, que ficou em aberto após o fim do contrato de trabalho. Apenas essa última verba registrava uma dívida de R$ 12,4 milhões. Também estão prestigiadas no termo a multa do Art. 477 da CLT, porque a empresa não pagou a indenização trabalhista em prazo legal, e a multa processual pelo descumprimento do acordo anterior. Os grupos econômicos farão o pagamento parcelado do valor. Até o momento, a parcela inicial de R$ 32 milhões já foi depositada.
Histórico: Em 2014, a Petróleo Brasileiro S.A depositara em juízo R$ 45,5 milhões correspondes a créditos que a Alumini / Alusa Engenharia S.A. possuíam junto à estatal e foram descontados do repasse contratual. O valor foi direcionado aos trabalhadores ainda em dezembro daquele ano. Na ocasião, também foi formulado um termo de acordo, mas descumprido pelas rés, acarretando a execução dos termos.
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista:
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região organiza um mutirão de audiências de tentativa de conciliação no período de 22 a 26 de maio, quando acontece a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista em todo o país.
As partes e advogados que desejam agendar seus processos para uma dessas pautas extras devem fazer a solicitação através do formulário eletrônico https://apps.trt6.jus.br/querConciliar/cadastrar, pelos telefones (81) 3454.7941 e 3232.4726 – se a ação tramitar no primeiro grau – ou (81) 3225.3211/3212, se estiver no segundo grau. Também é possível fazê-lo através de e-mail para nucleo.conciliacao[at]trt6.jus[dot]br (1º grau) e ouvidoria[at]trt6.jus[dot]br (2º grau) ou, ainda, diretamente na Vara do Trabalho (ver telefones, e-mails e endereços).
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Texto: Helen Falcão
Imagem: Simone Freire