Publicada em 20/06/2017 às 13h51 (atualizada há 26/06/2017 - 14:20)
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), em sua nova versão 1.15.0, foi aprimorado para oferecer maior conveniência, rapidez e facilidade aos usuários na utilização dos recursos. Entre as melhorias trazidas pela nova versão está o assinador "Shodô", que dispensa o uso do applet Java do navegador; possibilidade de assinatura em lote para prevenção; a funcionalidade que permite ao oficial de justiça incluir e inativar anotações para mandados; e a implementação do meio de comunicação e-mail para envio de expedientes no novo PAC. Confira abaixo as principais mudanças:
Principais Alterações da Versão 1.15.0 do Pje-Jt
1º Grau
1. Registro de pagamento de custas e do recolhimento do depósito recursal
Visando facilitar o controle das atividades nos Órgãos Julgadores de primeiro grau, foram criadas novas tarefas em cumprimento de providências. Dentre elas, destacamos a alteração no fluxo de remessa ao segundo grau, com a opção de registro de pagamento de custas e do recolhimento do depósito recursal.
1º e 2º Grau
1. Utilização de certificado A1 no Shodō
O Shodo, assinador digital distribuído pelo CSJT, agora aceita assinatura com certificado A1. Para permitir essa flexibilidade, foi acrescentada a opção "Configurações" no menu desse aplicativo para que o usuário localize o arquivo desse certificado e opte por utilizá-lo ou continuar utilizando o certificado A3.
2. Preparar Ato de Comunicação (PAC) com possibilidade de intimação via email
Se adequando ao novo CPC, o PJe agora permite intimações via e-mail.
Manual - Preparar Ato de Comunicação
3. Projeto Entes Públicos
O PJe foi remodelado para facilitar as ações com participação de entes públicos.
Manual Órgão de representação - Procuradoria
4. Melhorias na intimação automática
O sistema foi modificado para intimar as partes sem pendências automaticamente e, quando houver alguma outra parte com qualquer pendência, o processo será enviado para a tarefa “Intimações automáticas com pendências”.
5. Coloração dos documentos na listagem
Agora é possível ver novas cores na listagem dos documentos do processo. Basta que o administrador do regional realize a configuração em “Documento -> Petição ou Documento”.
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Principais mudanças - arquivo em ODF
No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), a operação de implantação da nova versão foi iniciada na madrugada da última sexta-feira (16), por conta do adiamento do feriado de Corpus Christi, e somente foi finalizada no domingo (18), em razão da complexidade dos próprios trabalhos, que estavam inicialmente previstos para serem concluídos às 20h do dia 16.
Pje
O sistema de Processo Judicial eletrônico é uma ferramenta de consulta e acompanhamento dos processos judiciais, para tornar a tramitação de processos mais transparentes e reduzir custos. Com o sistema, o Judiciário e os jurisdicionados ganham mais autonomia, pois o sistema garante maior segurança e melhora a comunicação entre os tribunais e demais partes integrantes do processo. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (2007) indicam que já são mais de 1 milhão de advogados, 5 mil magistrados, 47 mil servidores e 1500 varas do Trabalho utilizando a plataforma em todo o Brasil.
Em 2010, através do Termo de Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao PJe, com a meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais. Em 2012, o TRT-PE iniciou gradualmente a implantação do sistema e, desde 2014, está com todas as unidades judiciárias (100%) utilizando a plataforma.
Acesse o sistema PJe - www.trt6.jus.br/portal/pje
Para abertura de chamados técnicos relativos ao sistema, advogados, peritos, procuradores e demais usuários externos ao TRT-PE, devem preencher formulário específico, acessando http://apps.trt6.jus.br/formassyst/
Central Nacional de Atendimento CSJT: 0800 200 6272 (das 9h às 21h)