Publicada em 09/05/2018 às 09h11
Com o intuito de orientar magistrados e membros do Ministério Público (MP), a Coordenadoria de Segurança Institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) lança um manual sobre a regulamentação de armas de fogo. O guia, de autoria do Juiz Eduardo Câmara, traz informações e instruções sobre a legislação aplicável, procedimentos necessários para aquisição, registro, porte e renovação do registro de armas de fogo de uso permitido e restrito.
Manual em formato PDF (.pdf 503.25 KB)
Manual em formato ODT (.odt 25.88 KB)