“Acessibilidade e Inclusão em Foco” trará temas ligados às pessoas com deficiência

Card colorido com ilustrações de pessoas com deficiência, com a inscrição "Acessibilidade e Inclusão em Foco"

Nesta sexta-feira (21) é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) está lançando o Projeto “Acessibilidade e Inclusão em Foco”, ação que visa divulgar informações sobre o tema e sensibilizar magistrados, servidores e a sociedade em geral quanto à importância do acesso universal a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dois importantes normativos são as Resoluções CNJ 230/2016 e CSJT 218/2018, que tratam das diretrizes a serem seguidas pelo Poder Judiciário para enfrentamento da temática. As normas trazem conceitos, definem direitos dos magistrados, servidores e jurisdicionados com deficiência ou mobilidade reduzida, preveem a instituição de comissões e ainda traçam metas, tudo baseado no que dispõe a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta, por sua vez, tem origem na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional em 2008.

Essa realidade faz parte do dia a dia do TRT6. No Tribunal trabalham 47 servidores, 10 prestadores de serviço de digitalização e outros terceirizados com diferentes tipos de deficiência. Incluindo advogados, reclamantes e reclamados o número torna-se ainda mais expressivo.

O objetivo da disseminação do conteúdo da norma é a sensibilização da comunidade para relevância do seu cumprimento, pois todos podem contribuir, principalmente com a mudança de atitudes, paradigmas e cultura, para uma instituição mais inclusiva.

E uma dica: a terminologia atualmente utilizada para nominar os integrantes dessa parcela da sociedade é “PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD”. Em breve mais informações do “Acessibilidade e Inclusão em Foco” para ajudar cada um dos cidadãos a incorporar a defesa dessa causa.

Mais informações:

Acessibilidade e Inclusão

Resolução CNJ 230/2016

Resolução CSJT 218/2018

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Texto: Léo Machado

Arte: Gilmar Soares