Publicada em 24/09/2018 às 09h02 (atualizada há 24/09/2018 - 09:03)
R$ 5,8 mi apurados na Semana da Execução
Até o fechamento desta edição, o TRT-PE contabilizou quase R$ 5,8 milhões arrecadados com as ações realizadas durante a 8ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, evento promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs e realizado da segunda à sexta-feira (21). O montante, destinado a saldar dívidas de processos trabalhistas em fase execução, resultou da homologação de 317 acordos e da realização de leilões de bens penhorados pela Justiça especializada. Na campanha foram realizadas ainda 719 audiências de tentativa de conciliação. 50 magistrados, 102 servidores, além de um voluntário dedicaram esforços para encerrar litígios, promovendo a paz social e dando maior efetividade à prestação jurisdicional.
Gestão de Riscos
A Escola Judicial promoveu, na segunda e última semana de setembro, capacitação em gestão de riscos para servidores de áreas estratégicas do Tribunal. A servidora Mônica Monteiro instruiu os participantes com conceitos e mapeamento de riscos de cada setor trabalhado, sistemática do procedimento – de caráter contínuo –, que se presta a identificar, analisar, priorizar, tratar e monitorar riscos negativos que podem afetar os objetivos e serviços do TRT6. Com a incorporação da prática nos seus processos e projetos, pretende-se promover a economia e maior eficiência na Administração.
Acessibilidade na Primavera dos Museus
Palestras, debates, apresentações e até lançamentos de livros foram promovidos na sede do Memorial da Justiça do Trabalho de Pernambuco (Av. Eng. Domingos Ferreira, 3510), ao longo da semana (17 a 21), durante a 12ª Primavera dos Museus. O evento, que aconteceu em vários circuitos do país, sob a coordenação do Ibram, explorou nesta edição a temática “Celebrando a educação em museus”.
Ponto alto foi o mote tratado no último dia – acessibilidade. Na programação, experiências bem sucedidas implementadas em outros órgãos e avanços na área, exposição de obras de arte, performance, apresentação musical e leitura de poemas, tudo com o intuito de sensibilizar os participantes sobre a importância do acesso universal a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Correição
Nos dias 18, 19 e 20, a 2ª VT de Nazaré da Mata, a Vara de Limoeiro e a 4ª do Recife foram submetidas ao procedimento de correição ordinária, realizado pela desembargadora-corregedora, Dione Furtado, e equipe, que constataram o alcance das metas 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e 2 (julgar processos mais antigos), propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para de 2017. As três unidades também apresentaram aumento na produtividade, já que cada uma prolatou, respectivamente, 142, 57 e 122 sentenças a mais que o ano anterior.
MPT não pode propor ação sobre vínculo entre advogado e escritório
O Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para propor Ação Civil Pública (ACP) que verse sobre vínculo de emprego de advogado com escritório de advocacia. O entendimento é da Primeira Turma do TRT-PE, que julgou Recurso Ordinário – proposto pelo MPT da 6ª Região, um escritório de advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – em que o escritório argúi a ilegitimidade do MPT6 e ainda ataca a decisão do 1º grau que julgou parcialmente procedente a ação.
Para o relator, desembargador Eduardo Pugliesi, o reconhecimento de liame empregatício e consequente registro do contrato na Carteira de Trabalho se funda em direito individual heterogêneo, “cuja comprovação depende da situação fática de cada trabalhador (...) e das condições pessoais em que o labor é prestado”. No voto, Pugliesi também destacou que, ainda que se invoque a existência de fraude na contratação de advogados, isso não pode ser objeto de ACP, cuja natureza é coletiva, já que as peculiaridades individuais de cada caso prevalecem sobre as questões comuns. A decisão foi unânime.
EJ6 na 59ª Conematra
A desembargadora Nise Pedroso, diretora da Escola Judicial (EJ6) do TRT-PE, e a juíza Roberta Araújo (coordenadora) participaram, nos dias 13 e 14, da 59ª Assembleia Extraordinária e Reunião do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra), em Campinas/SP. O evento reuniu diretores, coordenadores e assessores das 24 escolas judiciais de todo o país e abordou o programa de orientação para juízes substitutos em processo de vitaliciamento, o sistema eletrônico das escolas judiciais, além de promover o intercâmbio de boas práticas desenvolvidas nos cursos de formação inicial de magistrados.
