Publicada em 22/11/2018 às 13h51 (atualizada há 22/11/2018 - 15:15)
Nessa quarta-feira (21), terceiro e último dia do V Congresso Pernambucano do Trabalho Seguro e II Congresso Pernambucano de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, mediou o Painel Trabalho Decente, Direito de Todos, no período da tarde, com exposições do desembargador Paulo Alcantara e da juíza Ana Freitas, ambos do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), e do gestor do Programa Trabalho Seguro do TRT da 13ª Região (PB), André Machado Cavalcanti. Pela manhã, coube ao desembargador do TRT-PE, Eduardo Pugliesi coordenar o Painel Direito à Aprendizagem, com a juíza titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) de Barreiros, Luciana Paula Conforti, a assistente social Hemi Vilas Boas e a psicóloga Camila Gueiros. As palestras ocorreram no auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco.
O ministro Renato Paiva destacou que os assuntos tratados no evento, Segurança no Trabalho e Combate ao Trabalho Infantil, são importantes e delicados à sociedade brasileira e têm forte vínculo com a dignidade da pessoa humana. Para ele, a situação econômica do país, com muitos cidadãos desempregados ou que recebem menos de um salário mínimo para sustentar a si e a família, contribui para que haja violações a direitos fundamentais. “É papel da Justiça do Trabalho, diante dessa realidade, ter uma atuação proativa, com Políticas Públicas, não bastando reparar danos já feitos”, estendeu-se afirmando que tais danos sequer são possíveis de compensação, pois atingem valores intangíveis, como vida e dignidade.
A juíza Luciana Conforti trouxe a palestra Geração Segura e Saudável: segurança e saúde de jovens dependem do incentivo à aprendizagem no Brasil; na sequência, a assistente social Hemi Vilas Boas falou sobre o Programa Aprendiz Legal, também conhecido como Jovem Aprendiz, como forma de inclusão social dos adolescentes e oportunidade de inserção no mercado de trabalho. Os Malefícios do Trabalho Infantil no desenvolvimento da Criança e do Adolescente, explanado pela psicóloga Camila Gueiros, foi a última conferência da manhã.
Juíza Luciana Conforti fala sobre incentivo à aprendizagem no Brasil
Dando início ao segundo turno, a juíza titular da 15ª VT do Recife, Ana Freitas, expôs que as doenças mentais ocupam a terceira posição na lista de doenças ou acidentes de trabalho mais recorrentes no Brasil, conforme o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho, e o assédio moral é uma das principais causas desse sofrimento, avaliou. A magistrada defendeu que essa prática nociva tem de ser combatida pelas empresas e pela sociedade como um todo, pois trazem sérios prejuízos não só para as vítimas, mas para a equipe de trabalho, a produtividade da empresa, as famílias, além disso, os responsáveis pela prática ou pela conivência podem responder em esferas civis, trabalhistas e criminais.
Conferencista juíza Ana Freitas recebe certificado do ministro Renato Paiva
Em sua palestra, A Condição Humana do Trabalhador: violências no trabalho, não mais, o coordenador do evento, desembargador Paulo Alcantara, expôs que o Brasil gastou R$ 20 bilhões com benefícios previdenciários decorrentes de acidentes e doenças laborais, que também resultaram em 250 milhões de dias de trabalho produtivo perdidos, conforme levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho. Para encerrar o evento, o juiz do TRT13 André Cavalcanti conceituou diferentes formas de assédio moral e deu especial enfoque a homofobia no ambiente corporativo, como forma de impedir o acesso ou promoção de profissionais. “O assédio moral decorre da intolerância, da não aceitação do outro”, afirmou o magistrado.
Desembargador Paulo Alcantara realiza palestra no último dia do congresso
O presidente do TRT-PE, desembargador Ivan Valença Alves, agraciou o ministro Renato Paiva com a Medalha Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira, concedida pelo Tribunal a personalidades que tenham se destacado em seu campo de atuação ou prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho de Pernambuco.
Todos os palestrantes e também os mediadores receberam diplomas em agradecimento à participação. Além disso, foram entregues placas de homenagem, ao presidente Ivan Valença; aos gestores regionais dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara e juiz Milton Gouveia – titular da 6ª VT do Recife –; aos servidores membros dos grupos de trabalho Ana Cláudia Souza, Chefe da Seção de Odontologia, e Jaime Januário, assessor de gabinete; e ao chefe da Divisão de Gestão e Governanca de TI, Alessandro Souza, responsável pela criação das mascotes dos dois Programas.
Presidente do TRT-PE Ivan Valença concede comenda ao ministro Renato Paiva
No encerramento, foi feita a doação dos quilos de alimentos entregues pelos inscritos à entidade filantrópica Casa de Recuperação Cristo Liberta e houve apresentação cultural com os alunos da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges e do cordelista Josué Limeira.
O congresso foi coordenado pelo Grupo Interinstitucional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da 6ª Região (Getrin6), formado pelo TRT-PE, Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE), Advocacia-Geral da União (AGU) e Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), além da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro/PE), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Prefeitura Municipal de Olinda, Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (Caape) e Instituto Nacional de Educação, Meio Ambiente, Saúde, Trabalho e Tecnologia (Inemast).
Denuncie, disque 100: Caso presencie situações que violem os direitos humanos, como trabalho infantil, trabalho escravo, discriminação racial ou de gênero, ligue para o número 100 e denuncie. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone no Brasil, inclusive celulares. A central funciona 24h, todos os dias e garante o anonimato.
Mais fotos no Flickr do Tribunal.
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Texto: Helen Falcão
Fotos: Elysangela Freitas e Helen Falcão