Bons números da conciliação 
Realizada de 27 a 31 de maio, a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista alcançou números significativos. Durante o período, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) realizou – dados atualizados até a quinta-feira (29) – 983 acordos, que somaram R$ 14,8 milhões em créditos pagos.

A Semana é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs e tem o objetivo de impulsionar a quantidade de soluções negociadas. Quem possui processo na Justiça do Trabalho pode procurar as unidades judiciár ias a qualquer época para tentar uma solução consensual.

Equipe do Cejusc 2º grau: servidores e desembargadoras Nise Pedroso (coordenadora) e Solange Andrade (substituta)

Oportunidade de arrematar 
O TRT-PE promove, nesta semana e na seguinte, uma série de leilões em várias de suas unidades judiciárias. Nas sessões, os participantes poderão arrematar bens que vão de apartamentos a eletroeletrônicos, passando por terrenos, veículos, mobiliários e maquinários. A página do TRT-PE traz a relação dos bens que vão à hasta pública. O valor arrecadado será destinado ao pagamento dos credores em processos trabalhistas. 

A participação exige inscrição prévia, tanto na modalidade presencial quanto na eletrônica. Quem ainda não é cadastrado deve preencher o documento disponível na página do TRT-PE, no link Serviços/Leilão Judicial. 

TRT6 Saúde é implantado 
Desde o dia (01/06) o TRT6 Saúde começou a prestar atendimento médico-hospitalar aos beneficiários. Numa primeira fase, os serviços serão realizados pela rede credenciada da Unimed Recife – empresa selecionada via edital – , passando, num segundo momento, a serem oferecidos por rede própria. 

Para atendimento, os portadores do plano poderão apresentar documento de identificação (RG) nas unidades credenciadas da Unimed. A Secretaria de Autogestão em Saúde prevê que a distribuição de todas as carteiras seja feita até o dia 14 de junho.

A autogestão de saúde entrou em funcionamento após oito meses de estudos comparativos para se chegar a um modelo mais eficaz e vantajoso para o TRT-PE e os usuários. 

Mais informações: www.trt6.jus.br/portal/trt6-saude

Amigo da natureza 
Atual presidente do TRT-PE, o desembargador Valdir Carvalho foi homenageado em evento do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, dia 28, no Recife. O presidente recebeu a distinção por sua atuação como procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE). À época, em 2001, ele apoiou a criação da edição pernambucana do Fórum. 


Com auxílio-doença, sem férias 
A 1ª Turma do TRT-PE decidiu que uma funcionária do Imip (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira) não tinha direito a férias porque ficou afastada por mais de seis meses em auxílio-doença.

A turma modificou decisão de primeira instância que havia condenado o Imip ao pagamento em dobro das férias e do terço correspondente. Relator do processo, o desembargador Ivan Valença fundamento seu voto no artigo 133 da CLT. 

Normas vitais 
Na sexta-feira (31), o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador do TRT-PE, Fábio Farias, participou, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), da audiência pública que discutiu a importância das Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho (NRs). Em relevo, os danos que podem ser gerados com a intenção do Governo Federal de reduzir em 90% o número das NRs.