Publicada em 10/01/2020 às 16h25 (atualizada há 13/01/2020 - 09:12)
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, editou, no final de 2019, uma nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (.pdf 767.53 KB). Publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o documento se destina ao disciplinamento de normas procedimentais aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho – possuindo vigência imediata, independente de eventual necessidade de alteração das normas internas dos TRTs.
No ofício circular encaminhado aos desembargadores presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro corregedor-geral comunicou a vigência da nova consolidação, ao tempo que recomendou a todos os regionais a imediata adequação das normas internas que por ventura se revelem conflitantes com o novo regramento nacional.
---
Matéria de teor meramente informativo, sendo permitida sua reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
(81) 3225-3216
imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Gutemberg Soares
Arte: Simone Freire