Corregedoria-Geral da JT lança nova consolidação de provimentos

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes, editou, no final de 2019, uma nova Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (.pdf 767.53 KB). Publicado no dia 19 de dezembro, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o documento se destina ao disciplinamento de normas procedimentais aplicáveis no âmbito das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho – possuindo vigência imediata, independente de eventual necessidade de alteração das normas internas dos TRTs.

No ofício circular encaminhado aos desembargadores presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o ministro corregedor-geral comunicou a vigência da nova consolidação, ao tempo que recomendou a todos os regionais a imediata  adequação das normas internas que por ventura se revelem conflitantes com o novo regramento nacional.

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Texto: Gutemberg Soares
Arte: Simone Freire