Publicada em 27/11/2020 às 13h17
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve sentença que julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício feito por uma veterinária em face à clínica Pet Dream de Jaboatão dos Guararapes.
A relatora da decisão colegiada, desembargadora Solange Moura de Andrade, afirmou que, embora tenha sido constatado que a reclamante prestava serviços à empresa, as testemunhas ouvidas e as demais provas nos autos conduziram ao entendimento de que o trabalho era desempenhado de forma autônoma, em especial porque a veterinária podia chamar algum colega para dar plantão em seu lugar. Para a desembargadora, tal circunstância afasta os requisitos de subordinação jurídica e pessoalidade, essenciais para a existência do vínculo de emprego.
Ainda na análise do recurso, a relatora deu provimento ao pedido da reclamante para retirar-lhe a multa pela oposição de embargos protelatórios. O juiz que analisou o caso na primeira instância havia concluído que os embargos de declaração interpostos pela autora tinham como objetivo atrasar o julgamento, mas a desembargadora Solange Andrade foi de encontro a esse entendimento e determinou a exclusão da multa.
Íntegra da decisão. (.pdf 126.88 KB)
---
As decisões de primeira e segunda instância seguem o princípio do duplo grau de jurisdição, sendo passíveis de recurso conforme o previsto na legislação processual. Essa matéria tem natureza informativa, não sendo capaz de produzir repercussões jurídicas. Permitida reprodução mediante citação da fonte.
Divisão de Comunicação Social Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE) - (81) 3225-3216 e imprensa[at]trt6.jus[dot]br
Texto: Helen Falcão / Ilustração: Victor Andrews