Publicada em 02/02/2021 às 11h43 (atualizada há 02/02/2021 - 12:06)
A Primeira Seção de Dissídio Individual (SEDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) teve sua sessão inaugural realizada na manhã desta terça-feira (2). O encontro telepresencial julgou os oito processos que estavam em pauta, tendo o primeiro deles sido relatado pela decana do TRT6, desembargadora Eneida Melo.
Seções Especializadas
A criação das duas Seções Especializadas de Julgamento foi aprovada pelo Pleno em novembro de 2020, sendo a primeira composta por nove desembargadores e a segunda, por sete.
A primeira seção será responsável por processar e julgar mandados de segurança contra seus atos, dos desembargadores do Trabalho e dos demais juízes vinculados ao TRT-PE; habeas corpus e habeas data. Já a segunda seção terá atribuição de processar e julgar ações rescisórias das sentenças dos juízes do Trabalho e de acórdãos do Tribunal; medidas cautelares; conflito de competência entre as Varas do Trabalho, entre estas e juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista e entre seus próprios juízes; as arguições de suspeição e impedimento suscitadas contra juízes de 1ª grau; ação anulatória de cláusula de acordo e convenção coletiva; e pedido de restauração dos autos.
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Texto: Léo machado / Foto: cortesia