Publicada em 21/09/2022 às 14h25 (atualizada há 26/09/2022 - 14:34)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) celebra uma novidade: a chegada de duas pessoas com Síndrome de Down no Programa de Aprendizagem. Karla Daniely da Silva, de 34 anos, e Carlos Ney Granja Vasconcelos Filho, de 32, foram contratados na terça-feira (20/9), véspera do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/9), e já iniciaram o treinamento, que dura 30 dias e acontece na Escola Dom Bosco. A iniciativa segue a diretriz do Tribunal Superior do Trabalho de inclusão e contratação de PcDs.
Carlos Ney vai atuar no Fórum Trabalhista da Imbiribeira
Karla Silva ficará no edifício-sede do Tribunal
Também nesta quarta-feira, às 15h, ocorre a abertura da exposição “Ser especial é o que nos faz diferentes”, do fotógrafo Nicholas Filinkoski, que tem Síndrome de Down. A mostra ficará exposta no hall do Pleno, nesta quarta (21/9), e no hall de entrada do prédio dos gabinetes, nos dias 22 e 23/9.
PcD
Em 2019, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 17,3 milhões de pessoas tinham algum tipo de deficiência e apenas 28% das que tinham idade de trabalhar (14 anos ou mais) estavam no mercado de trabalho. A Lei 13.146/2015 instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando à inclusão social e cidadania a essas pessoas.
Dentre outras garantias, o PcD tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo. No emprego, a pessoa com deficiência também tem direito à participação e ao acesso a cursos, treinamentos, educação continuada, planos de carreira, promoções, bonificações e incentivos profissionais oferecidos pelo empregador.
Empresas e organizações de qualquer natureza devem garantir ambientes adequados a esse público, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor. Segundo a Lei 8213/91, a empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.
O TRT-6, através da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (.odt 271.4 KB), promove continuamente adequações das condições laborais aos servidores PcDs do Tribunal. Além de garantir acessibilidade, tecnologia assistiva e programas pedagógicos específicos, a Comissão fomenta ações para eliminação das barreiras atitudinais e de comunicação no TRT-6.
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6)
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Texto: Maria Eduarda Vaz e Fábio Nunes / Foto: Elysangela Freitas