Publicada em 02/07/2024 às 13h42
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região participou da “Roda de Conversa sobre Violência Doméstica Contra Magistradas e Servidoras”, realizada na tarde de ontem (2/7), na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região. O evento se propôs a fazer um intercâmbio de experiências sobre a abordagem de diferentes instituições para combater esse problema. O diálogo teve especial foco nas iniciativas organizacionais para proteger e/ou amparar mulheres que integram as instituições e sofrem violência doméstica. Programas com esse objetivo têm se expandido pelo país, em especial após a Resolução n. 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça.
A juíza auxiliar da Presidência do TRT-6, Adriana Satou, falou sobre o Programa Estamos Todas Juntas, que oferece orientação, suporte e cuidado a todas as magistradas, servidoras, estagiárias, terceirizadas e jovens aprendizes do Tribunal em relação à violência doméstica. A iniciativa abarca questões como orientações sobre medidas de segurança; movimentação da vítima (para afastá-la do agressor); atendimento médico e psicológico; etc.
A magistrada expressou que o TRT-6 possui grande composição de mulheres em seu quadro: elas ocupam cerca de 55% dos cargos da magistratura e 48% do total de servidores/servidoras. E que, devido à violência de gênero, é um público mais suscetível a abusos, tanto dentro do ambiente de trabalho como fora dele, sendo imprescindível à instituição trabalhar por essa proteção.
Segundo ela, pesquisas mostram que há uma grande dificuldade de as mulheres quebrarem o ciclo de violência doméstica. Algumas, por não reconhecer que as agressões que sofrem em casa são crimes previstos em Lei. Outras, por vergonha de expor sua situação e de sua família.
Satou pontuou que, como existe uma forte questão cultural de dominação do gênero masculino sobre o feminino, violências que atingem a esfera moral, psíquica, sexual ou patrimonial da mulher, muitas vezes são normalizadas socialmente, colaborando para que a mulher siga anos sendo abusada. São exemplos disso, os constantes ataques à autoestima da mulher, às suas crenças, às suas decisões ou à sua liberdade de ir e vir; quando há privação do direito da mulher controlar seu próprio dinheiro; ou quando se força uma relação sexual indesejada ou um método contraceptivo ou abortivo. A violência física é mais difícil de ter esse caráter velado, mas, ainda assim, muitas vítimas evitam denunciar por medo, vergonha ou mesmo dependência emocional do agressor.
“O Programa Estamos Todas Juntas é para mostrar às mulheres que elas têm o apoio do Tribunal. Não estão sós”, finalizou a juíza auxiliar da Presidência.
A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ana Mota, fez outra importante observação sobre a dificuldade de quebrar esses ciclos: o impacto do conservadorismo no país é mais um fator que pressiona a mulher a se manter dentro da situação de abuso. Isto porque até quando ela quebra a barreira do silêncio, ao invés de receber acolhimento, recebe conselhos sugerindo voltar para o agressor, sob a falsa ideia de que isto é melhor para a família e para os filhos. Conselhos como esse são bastante nocivos, pois a tendência é que, sem as medidas protetivas e sem o afastamento do algoz, a violência cresça, degradando não só a mulher, mas todos que convivem com ela e presenciam suas dores.
A defensora pública Débora Andrade reforçou a importância de procurar uma delegacia e pedir medidas protetivas. Ela registrou que quase a totalidade de feminicídios no país foi contra mulheres que não haviam denunciado seus agressores.
Outras autoridades que participaram da roda de conversa foram: Élida Rodrigues, da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco; a delegada da Polícia Civil Fabiana Leandro; a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e juíza do TRT-6, Luciana Paula Conforti; a advogada Roberta Nunes; a juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Ivana Mafra; a desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Hildemar Carvalho e a agente de segurança do TJSC Bruna Malta. A recepção do evento ficou a cargo da desembargadora do TRF-5, Cibele Benevides, e da coordenadora da Ejud-6, Wiviane Souza.
As participantes reforçaram que a violência doméstica atinge mulheres em todas as esferas sociais e categorias profissionais, portanto, magistradas, servidoras, delegadas, advogadas, etc. estão vulneráveis a serem abusadas por pessoas de sua conivência íntima, sendo, portanto, importantes iniciativas, como a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, que transformam o trabalho em um local de acolhimento.
O vice-presidente do TRT-6, desembargador Sergio Torres Teixeira, registrou que o evento foi uma grande oportunidade para abrir o olhar sobre a violência que aflige tantas mulheres.
Também presentes Carmen Lucia Vieira do Nascimento e Cristina Callou, respectivamente desembargadora e juíza do TRT-6 que coordenam o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no primeiro e segundo graus de jurisdição da instituição.
Mais:
Programa Estamos Todas Juntas – Proteção de mulheres do TRT-6 vítimas de violência doméstica
Canal de denúncias sobre casos de assédio moral ou sexual no âmbito do TRT-6
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Texto: Helen Moreira / Fotos: Roberta Mariz