Sessão administrativa do Pleno de 15 de maio

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, conduziu a sessão administrativa do Pleno nesta segunda-feira (19/5), colocando em debate os seguintes temas:

Regimento interno: foram aprovadas alterações no Regimento Interno do TRT-6. A primeira modificação ocorreu no artigo 29, que passou a prever que: “No caso de publicação dos atos de promoção no Diário Oficial da União na mesma data, prevalece, para fins de antiguidade, a data de vacância do cargo que ensejou a promoção ou acesso ao Tribunal”.

Com isso, a data de vacância do cargo passou a ser o critério prioritário para definição da antiguidade entre juízes e juízas promovidos/as ao cargo de desembargador. Os demais critérios de desempate permanecem inalterados: tempo de exercício como juiz(a) titular de Vara do Trabalho, tempo de exercício como juiz(a) substituto(a) e a classificação obtida no concurso público.

A segunda mudança foi no artigo 229 e teve como objetivo alinhar o julgamento do agravo de instrumento com as regras que já são usadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, conforme o regimento interno daquele órgão. A alteração, além de padronizar os procedimentos na Justiça do Trabalho, busca tornar o processo mais rápido.

As duas modificações ainda aguardam publicação para entrarem em vigor

Reconhecimento: o presidente  Ruy Salathiel comunicou que o TRT-6 receberá homenagem do  Comando Militar do Nordeste no dia 5 de junho. O convite partiu do general de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro.

Votos de louvor: as desembargadoras e os desembargadores presentes registraram elogios à 1ª Vara do Trabalho de Carpina, à Vara do Trabalho de Timbaúba e à 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Nazaré da Mata, em reconhecimento ao excelente desempenho dessas unidades no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (Igest). O reconhecimento se estende a todas as magistradas, magistrados, servidoras e servidores que atuaram nessas Varas ao longo do tempo.

O Igest é um indicador criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho que avalia o desempenho das varas com base em critérios como celeridade, produtividade e taxa de congestionamento, a partir de dados extraídos do sistema e-Gestão.

Também foi registrado voto de louvor às pessoas que trabalharam na solenidade de entrega das Medalhas Conselheiro João Alfredo Corrêa de Oliveira e Juiz Eurico de Castro Chaves Filho, realizada na última quinta-feira (15/5), no Teatro de Santa Isabel. A cerimônia foi bastante elogiada pelo presidente do TST, Aloysio Côrrea da Veiga, e demandou diversos setores do TRT-6, como Presidência, Cerimonial, Comunicação Social, Segurança Institucional e Secretarias do Pleno e Seções Especializadas.

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Texto:Helen Moreira / Ilustração: arquivo / Foto: Jéssica Marques