Publicada em 11/09/2025 às 14h37 (atualizada há 11/09/2025 - 14:43)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, comprometido com a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, realizou, na quarta-feira (10/9), reunião com representantes do TRT-21 (RN), referência nacional na implementação da LGPD no âmbito do Judiciário. O encontro teve como objetivo promover o compartilhamento de boas práticas adotadas pelo Tribunal Potiguar, com destaque para o processo de mapeamento de processos e dados pessoais, conduzido por meio de oficinas com as unidades envolvidas.
Estiveram presentes no encontro, pelo TRT-21, a encarregada de dados, juíza Simone Medeiros Jalil, acompanhada da chefe da Divisão de Proteção de Dados Pessoais, Thuila Rêgo de Araújo Dantas. O TRT-6 foi representado pelo diretor da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, João Adriano Pinheiro de Sousa; pelo chefe da Seção de Proteção de Dados Pessoais, Saulo da Silva Brilhante; pelas titulares da Coordenadoria de Integridade, Processos e Iniciativas Nacionais, Alexsandra Monteiro da Silva, e da Ouvidoria Regional, Izabela Luquet Lins e Silva Guimarães; e pelo responsável pela Divisão de Apoio à Infraestrutura de TIC e Soluções de Segurança Cibernética, Eneas Ribeiro de Aguiar.
LGPD e Inteligência Artificial - Durante a reunião, a encarregada de dados enfatizou a importância da conscientização de todas as unidades do Tribunal sobre a sua corresponsabilidade no tratamento de dados pessoais. Pontuou que, em sua atuação como magistrada, vem constatando o aumento das demandas judiciais relacionadas à proteção de dados, realidade que exige uma atuação proativa da administração pública e reforça a necessidade de estruturação dos procedimentos internos.
Debateu-se a publicação da Resolução 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça, que conferiu ainda mais relevância ao tema ao estabelecer a proteção de dados pessoais como um dos fundamentos das diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário. Frisou a magistrada que o normativo reforça a necessidade de engajamento institucional, com atenção especial ao papel da alta gestão na condução do programa de governança em privacidade e proteção de dados.
A servidora Thuila Rêgo registrou que o correto mapeamento dos fluxos internos de dados pessoais, com a definição das finalidades respectivas de tratamento e o processo de conscientização interna, consiste em etapa essencial para garantir a conformidade institucional com a LGPD. Esclareceu que a adoção e o amadurecimento de tais práticas têm sido muito importantes para a mudança de cultura das unidades do seu Regional.
Também foi mencionado o desenvolvimento de parceria entre o TRT-21 e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para o desenvolvimento de um sistema piloto de inventário de dados que auxiliará na automação do mapeamento de dados pessoais. As representantes da 21ª Região, por fim, relataram a necessidade de maior troca de experiências entre os Regionais em relação ao tema, reforçando que o Tribunal está aberto ao compartilhamento de projetos e ideias.
A experiência do TRT-21 reforça que o sucesso na implementação da LGPD está diretamente ligado à atuação conjunta e coordenada de todas as áreas. A troca de experiências promovida pela reunião contribuirá para o aprimoramento das ações em curso no TRT-6, no caminho da consolidação de uma cultura de privacidade e responsabilidade institucional.
Curso sobre LGPD na Ejud-6 - Em tempo, registra-se a proximidade da capacitação a ser realizada em parceria com a Ejud6 e o nosso encarregado de dados e membro do Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais, juiz Leandro Fernandez Teixeira, no dia 16 de setembro, voltada para Conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados. O curso terá o formato presencial e on-line e segue com inscrições abertas através do site https://sigep.trt6.jus.br/ejud/.
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