Empresas Apenadas com Penalidade Vigente
Empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal de acordo com o artigo 10 do Ato no 03 de 16 de janeiro de 2009 do CSJT/GP/SE.
Fonte: Secretaria Administrativa
Foram encontrados 12 resultados. Exibindo de 1 a 10.
| Empresa | CNPJ | Objeto | Penalidade Aplicada | Vigência da penalidade |
|---|---|---|---|---|
| STA. FE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | 11.949.783/0001-70 | Serviços gerais de mensageiros. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7 | De 07/07/2023 até 07/07/2025 |
| TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA | 09.281.162/0001-10 | Serviços de motoristas. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. | De 20/04/2023 até 22/04/2024 |
| W & A SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | 13.608.696/0001-85 | Aquisição de Licenças Perpétuas do SOFTWARE CORELDRAW GRAPHICS SUITE E LICENÇAS PERPÉTUAS DO SOFTWARE TECHSMITH CAMTASIA STUDIO. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. | De 14/04/2023 até 14/04/2025 |
| TECHRIBOM SUPRIMENTOS E COMUNICACAO LTDA | 30.506.467/0001-79 | Aquisição de equipamentos de TI para realização e gravação de audiências, para BACKUP e MIGRAÇÃO de dados entre dispositivos de TI e de ferramentas para manutenção de equipamentos de TI. | sanção administrativa de MULTA, por inexecução total do contrato, bem como de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) ano, com base no art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos incisos III e IV da cláusula 16 do termo pactual. | De 13/04/2023 até 13/04/2024 |
| AROUCA EMPREENDIMENTOS S/A. | 04.254.238/0001-02 | Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 4631, Imbiribeira, Recife (PE), para abrigar as Varas do Trabalho da Capital e unidades de serviços correlatos | SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT DA 6ª REGIÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com respaldo no inciso III da cláusula décima quinta do contrato e no artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666. | De 01/02/2023 até 01/02/2025 |
| MERCOSUL ALIANÇA S/A | 05.280.386/0001-56 | Locação de imóvel situado na Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, n.º 4631, Imbiribeira, Recife (PE), para abrigar as Varas do Trabalho da Capital e unidades de serviços correlatos. | SUSPENSÃO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O TRT DA 6ª REGIÃO, pelo período de 02 (dois) anos, com respaldo no inciso III da cláusula décima quinta do contrato e no artigo 87, inciso III, da Lei n.º 8.666. | De 01/02/2023 até 01/02/2025 |
| LYTS MEDICAL LTDA | 39.339.845/0001-41 | Aquisição de materiais de consumo e EPI’S para atendimentos de assistência à saúde dos Magistrados, servidores, dependentes e para o público externo do TRT6 | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 01 (um) ano, com respaldo no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, | De 27/01/2023 até 27/01/2024 |
| RL COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA. | 22.226.670/0001-63 | Aquisição de fardamentos sociais para a equipe de Segurança Institucional e Motoristas lotados nos Gabinetes do TRT6. | Multa e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 01 ano. | De 16/12/2022 até 16/12/2023 |
| COMERCIAL IDAL DE ALIMENTOS EIRELI | 32.353.943/0001-94 | Fornecimento de Água Mineral. | IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 03 (três) anos, com respaldo no inciso V da cláusula décima segunda do contrato e no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002, bem como no inciso VI do artigo 49 do Decreto n.º 10.024/2019. | De 06/10/2022 até 03/08/2026 |
| E. MONTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA | 13.053.827/0001-05 | Serviços de elaboração de Projetos Complementares para execução do Fórum de Goiana - PE. | Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º. | De 03/10/2022 até 03/10/2025 |