Empresas Apenadas com Penalidade Vigente
Empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal de acordo com o artigo 10 do Ato no 03 de 16 de janeiro de 2009 do CSJT/GP/SE.
Fonte: Secretaria Administrativa
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| Empresa | CNPJ | Objeto | Penalidade Aplicada | Vigência da penalidade |
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| RL COMÉRCIO VAREJISTA DE MULTI UTILIDADES LTDA. | 22.226.670/0001-63 | Aquisição de fardamentos sociais para a equipe de Segurança Institucional e Motoristas lotados nos Gabinetes do TRT6. | Multa e Impedimento de Licitar e Contratar com a União, pelo período de 01 ano. | De 16/12/2022 até 16/12/2023 |
| RUBENS DANTAS NETO-ME | 10.417.609/0001-14 | Registro de Preços para eventual aquisição de material gráfico e promocional para a gestão 2021-2022. ARP Pr-e nº 09/21-02 (PROAD n.º 14.141/2021 - Proad originário nº 7.746/2021). | Multa e impedimento de licitar e contratar, pelo período de 01 ano, por inexecução total dos contratos | De 19/08/2022 até 21/08/2023 |
| H. L. DOS SANTOS EIRELI-EPP | 01.219.144/0001-04 | Prestação de serviços de motoristas, mediante execução indireta, com alocação de mão de obra. Referência aos PROADs nº 2482/2022, nº 3588/2022 e nº 4924/2021 (PROAD Originário nº 18.318/2020) | Multa e impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 02 (dois) anos, por inexecução parcial do contrato. | De 17/05/2022 até 17/05/2024 |
| MATHEUS DOS SANTOS - EPP | 31.540.631/0001-27 | Aquisição, eventual e futura, com instalação, de módulos de memória RAM para equipamentos servidores, destinados a atender a demanda da Divisão de Infraestrutura de TIC do TRT 6. Ref. ao PROAD n° 16.560/2021 – PROAD de Acompanhamento nº 11.786/2021. | Impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 01 (um) ano, por inexecução total do contrato representado pela nota de empenho nº 2021NE000534. | De 05/05/2022 até 05/05/2023 |
| AUTOMAFOUR SOLUÇÃO EM INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO LTDA. | 09.033.442/0001-09 | Aquisição de licenças Windows 2019 Remote Desktop Service CAL usuário, mediante registro de preços realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em que este Sexto Região Trabalhista atuou como órgão participante (PROAD nº 18799/2020). | Impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 02 (um) ano, a contar de 28/06/2021 até 28/06/2023, por inexecução total dos contratos representados pela Notas de Empenho nºs 2020NE001078 e 2020NE001079, Pr-e nº 030/2020 TRT4. | De 28/06/2021 até 28/06/2023 |