Carências

Assistências previstas SEM QUALQUER CARÊNCIA:

I – inscrição automática dos titulares e respectivos dependentes e agregados que estiverem inscritos no plano de saúde, objeto do contrato celebrado pelo Tribunal (Processo nº 97/2012) até o término da sua vigência;

II – ingresso no Tribunal, desde que a adesão seja feita até 30 (trinta) dias da data da posse;

III – reassunção do exercício após o término de licenças e afastamentos sem remuneração, desde que a adesão seja feita em até 30 (trinta) dias após o retorno;

IV – ingresso no programa para os filhos recém-nascidos dos beneficiários titulares no prazo de até 30 (trinta) dias da data do nascimento, desde que o titular não esteja cumprindo carência;

V – ingresso no programa para o cônjuge do beneficiário titular, desde que a adesão seja feita em até 30 (trinta) dias a contar da data do casamento civil e não esteja o titular cumprindo carência;

VI – ingresso no programa do menor de 21 anos, legalmente sob guarda, responsabilidade ou tutela do beneficiário titular, desde que a adesão seja feita em até 30 (trinta) dias a contar da data do ato judicial concessório e não esteja o titular cumprindo carência;

VII – ingresso no programa do companheiro, desde que a adesão seja feita dentro do prazo de 30 dias a contar do reconhecimento por este Tribunal da condição de união estável e desde que não esteja o titular cumprindo carência;

VIII – ingresso no programa de pensionistas estatutários, desde que a adesão seja feita no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do deferimento da pensão;

IX – ingresso no programa dos atuais pensionistas estatutários, desde que a adesão seja feita no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da implantação do TRT6 SAÚDE.

§ 1º O magistrado ou servidor que aderir ao TRT6 SAÚDE, no prazo de até 120 (noventa) dias, contados da data da sua implantação, não estará sujeito a qualquer carência para usufruir da assistência prevista neste regulamento.

§ 2º O servidor à disposição de outro órgão que aderir ao programa, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados de sua implantação, não estará sujeito a qualquer carência para usufruir da assistência prevista neste regulamento.

Assistências previstas COM CARÊNCIAS aos posteriormente incluídos no TRT6 SAÚDE:

I – 24 (vinte e quatro) horas para acidentes pessoais, emergências e complicações no processo gestacional, limitado às 12 (doze) primeiras horas de atendimento;

II – 30 (trinta) dias para consultas médicas, cirurgias ambulatoriais (porte anestésico zero), serviços, procedimentos e exames complementares básicos;

III – 120 (cento e vinte) dias para serviços, procedimentos e exames complementares especiais e todos os demais casos de internação clínica ou cirúrgica;

IV – 300 (trezentos) dias para parto a termo.

Parágrafo único. Os prazos de carência a serem cumpridos serão contados a partir do 1º (primeiro) dia do mês subsequente ao da inclusão no programa.

CARÊNCIAS após reinclusão por desligamento voluntário:

I – 90 (noventa) dias, contados da data do último reingresso, no caso de primeira reinclusão;

II – 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do último reingresso, a partir da segunda reinclusão;

III – 300 (trezentos) dias para parto a termo.

§ 1º Nos desligamentos decorrentes da exclusão de ofício, a reinclusão só será efetuada mediante deliberação do Conselho, que estabelecerá o prazo para reingresso e a carência a ser cumprida, nunca inferior a 180 (cento e oitenta) dias.

§ 2º Nos casos de reinclusão, será cobrada uma taxa no valor da mensalidade do titular.