Selo Ouro recebido pelo TRT6 em 2023
Selo 100% PJe
  • Facebook
  • Instagram
  • Twitter
  • Galeria de fotos
  • Issuu
  • SoundCloud
  • Youtube

Formulário de busca

  1. Início
  2. Jurisprudência
  3. Temas e Precedentes

Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 139 resultados. Exibindo de 61 a 70.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização Tipo de incidente
    TRT6 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 Teria o empregado da Caixa Econômica Federal, exercente da função de "caixa", o direito ao intervalo para digitador com base no art. 72 da CLT, na NR 17 da Portaria do MTE e nos Normativos da Caixa Econômica Federal? (IUJ 0000348-35.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - validade de instrumento de transação extrajudicial - trabalhador alcançado pelos efeitos do trabalho exposto ao amianto - (SAINT-GOBAIN) (IUJ 0000274-49.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 TRANSPORTE alternativo ou COMPLEMENTAR - horas in itinere (IUJ 0000392-25.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 UNIÃO - natureza jurídica das férias gozadas – base de cálculo das contribuições previdenciárias. (IUJ 0000221-68.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 08/09/2023 IUJ
    TRT6 008 - Distribuição do ônus da prova sobre o correto adimplemento da remuneração variável. Não admiitdo Maioria Absoluta Não 22/04/2024 IRDR
    TRT6 006 - Possibilidade de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com fundamento no art. 483, “d”, da CLT, em razão do não recolhimento do FGTS. (IRDR 0002625-14.2023.5.06.0000) Não admiitdo Maioria Absoluta Não 22/04/2024 IRDR
    TRT6 007 - Aplica-se a teoria da responsabilidade civil objetiva nos casos de assalto e acidente de trabalho ocorrido no desempenho das atividades laborais, quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil e artigo 7º, XXVIII da Constituição Federal, sendo devida a indenização por dano moral, independentemente da comprovação de culpa ou dolo? (IRDR 0001926-23.2023.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 22/04/2024 IRDR
    TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 20/09/2023 IAC
    TST Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 11/09/2023 IRR