Publicada em 02/03/2023 às 10h34 (atualizada há 09/07/2025 - 14:42)
Atos Normativos em formato PDF
Atos normativos em formato ODT
Unidade de apoio executivo
- Divisão de Registro e Controle Patrimonial
Pautas e atas
Manutenção Programada
A infraestrutura do sistema PJe passará por uma atualização programada no dia 06 de setembro de 2025 (sábado), a partir das 8h, com previsão de retorno às 10h20. Durante esse intervalo, o sistema estará indisponível para uso a fim de garantir a sua atualização de versão.