Publicada em 09/05/2014 às 10h52 (atualizada há 09/05/2014 - 10:55)
A 2ª Vara do Trabalho (VT) de Ipojuca/PE realizou, na manhã dessa quinta-feira (8), a audiência de tentativa de conciliação relativa ao processo trabalhista envolvendo, como autor, o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav-PE) e, como rés, a empresa Consórcio Fidens-Milplan e as estatais Refinaria Abreu e Lima S/A e Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
O processo aberto em 23 de abril contra a Fidens-Milplan, terceirizada que prestava serviço de engenharia na construção da Refinaria Abreu e Lima, refere-se à cobrança do pagamento de verbas rescisórias (que venceram em 2 de maio) de 804 empregados demitidos da empresa. Na audiência, a Petrobras alegou a inexistência momentânea de créditos, mas se comprometeu que eventuais créditos futuros seriam colocados à disposição da Justiça do Trabalho. O Sindicato rebateu informando que a estatal efetuou pagamentos ao Consórcio no dia 24 de abril. Contra-argumentando, a Petrobrás esclareceu que essa operação ocorreu antes do recebimento da ordem judicial que determinou o bloqueio de créditos.
Como a conciliação não ocorreu, o juiz Gustavo Oliveira, que dirigiu a audiência, considerando a situação de desamparo dos trabalhadores, determinou que a estatal e o Consórcio se abstenham de efetuar, entre si, operações decorrentes da cessão de créditos e que tais montantes sejam depositados à disposição da Vara Trabalhista, como forma de garantia de pagamento aos trabalhadores.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE), Débora Farias, ponderando que a Petrobrás possui uma base econômica sólida e que tem responsabilidade no caso devido à contratação do Consórcio, principalmente diante da situação emergencial de desamparo dos trabalhadores, manifestou-se favorável ao bloqueio de valores diretamente da estatal. Apesar dos protestos da Petrobras, o magistrado fixou o prazo de cinco dias para depósito em Juízo da quantia de R$ 18,8 milhões referente a créditos que a Fidens-Milplan possui junto a estatal. Uma nova audiência foi designada para o dia 15 de maio, às 8h45 da manhã.
Presentes a essa tentativa de conciliação estavam o representante sindical André Amaral (acompanhado dos advogados do Sintepav-PE), o preposto da Fidens-Milplan, Walmir Veloso (acompanhado do advogado da empresa), o preposto da refinaria Abreu e Lima e da Petrobrás, Israel Lira (acompanhado do advogado da estatal), além de dois empregados representando os trabalhadores do Consórcio, Romilson Albuquerque e Ayron Vasconcelos.
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