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TRT6 prorroga a suspensão das atividades presenciais até 31 de maio



 

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) editou ato, nesta terça-feira (12), prorrogando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 31 de maio. Desde o dia 18 de março, o Regional vem adotando providências, como suspender sessões, audiências e atividades presenciais. O Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020, em vigor a partir de amanhã (13), traz os detalhes.

Um dos destaques é a suspensão dos prazos processuais no período de 13 a 31 de maio. Os prazos já haviam ficado suspensos entre 20 de março e 30 de abril, por força de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas voltaram a fluir normalmente desde 04 de maio, em consonância com as normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
 

Confira as principais medidas do Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020:

- Suspensão da prestação presencial de serviços e de audiências e sessões presenciais no Pleno e Turmas;

- Suspensão das audiências nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs-JT de 1º e 2º graus, ainda que de forma telepresencial, ressalvadas as medidas de urgência;

- Suspensão dos prazos processuais de 13 a 31 de maio;

- Execução de atividades de magistrados e servidores mediante trabalho remoto;

- Possibilidade de o Pleno e as Turmas realizarem, virtualmente, sessões judiciárias e administrativas;

- Priorização na emissão dos alvarás, inclusive com a triagem das petições que possam implicar liberação de crédito;

- Recomendação para a realização de acordos por petição;

- Recomendação para que os magistrados não determinem bloqueio/penhora (Bacenjud) dos valores recebidos a título de auxílio emergencial, por causa do caráter alimentar da verba;

- Comunicação com as unidades judiciárias e administrativas do Tribunal por e-mail, conforme endereços eletrônicos disponíveis no portal do TRT6 (link “Contato” do menu principal).



Atos do TRT-PE em razão da pandemia da covid-19:

Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020 (.odt 55.02 KB) - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 31 de maio;

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 05/2020 - Prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus até 15 de maio;

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 04/2020 - Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal

Ato Conjunto TRT6-GP-CRT nº 03/2020 - estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus;

    Atos Conjuntos TRT6-GP-CRT nº 02/2020 - estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus;

      Provimento TRT6-CRT n.º 001/2020 - recomenda que a liberação de valores de alvarás seja por depósito eletrônico em conta

        Provimento Conjunto TRT6 GP-CRT Nº 01/2020 - permite, em caráter excepcional, a emissão de alvará eletrônico por meio do PJe com a finalidade de recolhimento de FGT, IR e TED judicial.

          Atos do CNJ e CSJT

          Resolução Nº 318/2020 - Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências;

          Ato Conjunto nº 6/CSJT.GP.GVP.CGJT – Consolida e uniformiza, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, a regulamentação do trabalho remoto temporário, do funcionamento dos serviços judiciários não presenciais e da realização de sessões de julgamento telepresenciais.

           

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          Divisão de Comunicação Social
          Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT-PE)
          (81) 3225-3216

          imprensa@trt6.jus.br

          Texto: Helen Falcão

          Arte: Simone Freire