Publicada em 07/05/2021 às 11h34 (atualizada há 07/05/2021 - 11:35)
Nessa quinta-feira (6), através do Ato TRT6 GP 235/2021, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), desembargadora Maria Clara Saboya, instituiu o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais, com a finalidade de estabelecer regras de segurança, de boas práticas, de governança e procedimentos envolvendo preservar informações pessoais no âmbito da Justiça do Trabalho em Pernambuco.
O Comitê será responsável por avaliar os mecanismos de tratamento e proteção dos dados existentes; formular políticas que visem assegurar o cumprimento de normas legais relacionadas à proteção de dados pessoais; propor ações para conscientização e sensibilização quanto à mitigação de riscos relativos ao tratamento de dados pessoais; identificar possível necessidade de adaptação dos sistemas administrativos e judiciais para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), dentre outras atribuições.
Integrarão o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais o ouvidor, a vice-ouvidora; a vice-presidente, o corregedor regional, a juíza auxiliar da Presidência, além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência, Diretoria-Geral, Secretaria de Tecnologia da Informação, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Autogestão em Saúde, Coordenadoria de Licitações e Contratos, Divisão de Comunicação Social, Seção de Gestão Documental e Memória e da Ouvidoria.
Ato TRT6 GP 235/2021 (.odt 285.64 KB)
Portaria TRT6 GP 101/2021 (.odt 284.16 KB)
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Divisão de Comunicação Social
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)
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Texto: Fábio Nunes
Imagem: Victor Andrews