Publicada em 10/09/2025 às 15h27 (atualizada há 31/03/2026 - 11:00)
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) atua para garantir um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e livre de violência, assédio e discriminação, com base no respeito à dignidade da pessoa humana.
Para fortalecer esse compromisso, por meio da Resolução Administrativa 30/2023, foi criado o Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação, responsável por acompanhar e aprimorar as políticas institucionais sobre o tema.
Atuação
O Subcomitê desenvolve ações de prevenção, orientação e acolhimento, com destaque para:
- Monitoramento das políticas institucionais;
- Identificação de riscos e proposição de melhorias;
- Acolhimento e orientação das pessoas;
- Promoção de capacitações e campanhas educativas;
- Recomendações para melhoria do ambiente de trabalho;
- Proposição de medidas urgentes de proteção, como o afastamento do suposto assediador e a mudança de lotação da vítima, quando necessário e com sua concordância;
- Proposição de conciliação entre as partes, caso seja do interesse da pessoa acolhida.
O Subcomitê atua de forma integrada com a Divisão de Saúde, oferecendo suporte psicológico, e com a Secretaria de Gestão de Pessoas, contribuindo para que a pessoa acolhida permaneça em um ambiente de trabalho saudável e protegido.
Acolhimento
O acolhimento é um dos pilares da atuação, garantindo escuta qualificada, sigilo e orientação segura.
Todo encaminhamento respeita a vontade da pessoa acolhida, que pode optar:
- Apenas pela escuta e orientação;
- Pela tentativa de conciliação; ou
- Pelo encaminhamento para apuração na instância competente.
Importante!
O Subcomitê não realiza a apuração das denúncias.
A apuração de eventuais casos é de competência da Presidência do TRT-6, por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar, com coleta de provas e instrução processual, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
A condução dos procedimentos segue a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação do TRT da 6ª Região, que estabelece um fluxo processual previamente definido, garantindo segurança, padronização e confidencialidade.
Funcionamento
O Subcomitê atua em reuniões periódicas e de forma articulada com outras unidades e instituições.
Os registros e encaminhamentos seguem as normas institucionais, assegurando tratamento adequado, responsabilidade e proteção às pessoas envolvidas.
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Conteúdo de Responsabilidade do Subcomitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição
Teleouvidoria: 0800-722-4477 (serviço gratuito)
E-mail: ouvidoria.assedio[at]trt6.jus[dot]br
Horário de atendimento ao público: nos dias úteis, das 8h às 14h