Publicada em 21/06/2022 às 10h32 (atualizada há 09/02/2026 - 11:21)
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que órgãos e entidades públicas devem facilitar o acesso automatizado aos seus dados por meio de sistemas externos, utilizando formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas.
Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza mecanismos de acesso automatizado por meio de APIs e webservices, que favorecem a interoperabilidade entre plataformas distintas e promovem a transparência ativa.
Com exceção dos serviços do PJe-JT, todas as APIs e webservices institucionais listados nesta página são públicos, gratuitos e não requerem autenticação.
Para consultar os detalhes técnicos de cada API de Transparência, incluindo endpoints, parâmetros disponíveis, formatos de resposta (JSON e XML), exemplos de requisição e finalidade dos serviços, acesse a página Documentação Técnica das APIs de Transparência.
Dados abertos de processos judiciais (DataJud — serviço externo)
Os dados de processos judiciais estão disponíveis por meio da API Pública do DataJud, bem como podem ser consultados por meio de painéis estatísticos, conforme previsto pela Portaria CNJ Nº 119/2021:
- API Pública do DataJud - Ferramenta destinada a desenvolvedores e pesquisadores que permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil.
- Painel de Estatísticas do DataJud - Disponibiliza dados abertos na aba "Download", incluindo o número único dos processos.
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
Os serviços de interoperabilidade do PJe-JT, baseados no Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), estão disponíveis por meio dos webservices a seguir.
Esses serviços exigem credenciamento prévio e não se caracterizam como APIs públicas de livre acesso.
| Nome | Endereço |
|---|---|
| Serviços de integração | https://pje.trt6.jus.br/pje-integracao-api/mni300/intercomunicacao?wsdl |
| Serviços de intercomunicação | https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao... https://pje.trt6.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?... |
| Serviços de consultas adicionais | https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/ConsultaPJe?wsdl https://pje.trt6.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/ConsultaPJe?wsdl |
Observação: Para acessar esses webservices, é necessário utilizar o cliente MNI, bem como firmar convênio com o TRT-6. Os metadados e o dicionário de dados estão disponíveis neste link.
APIs institucionais públicas do TRT-6
As APIs institucionais do TRT-6 listadas a seguir disponibilizam acesso automatizado, público e sem autenticação, a dados administrativos, orçamentários, financeiros e de contratações, em formatos estruturados e legíveis por máquina, para consumo por sistemas externos.
Dados de Compras e Contratações — APIs REST
As APIs abaixo oferecem acesso público a informações sobre aquisições realizadas pelo TRT-6:
| Nome | Descrição | Endereço |
|---|---|---|
| Compras | Retorna lista de compras do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras |
| Licitações | Retorna lista de processos licitatórios do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/licitacoes |
| Dispensa e Inexigibilidade | Retorna lista de aquisições realizadas através de dispensa ou inexigibilidade do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/dispensa-e-inexigibilidade |
| Convênios e Congêneres | Retorna lista de convênios e congêneres do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/convenios-e-congeneres |
| Atas de Registro de Preço | Retorna lista das atas de registro de preço vigentes no TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/atas-de-registro-de-preco |
| Adesões | Retorna lista de adesões a atas de registro de preço de outros orgãos | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/adesoes-atas-registro-precos |
| Obras | Retorna lista de obras, com seus contratos, aditivos, fotos da execução física, execução financeira e informações adicionais. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/obras |
| Empresas Apenadas | Retorna lista de empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/empresas-apenadas |
Dados Orçamentários e Financeiros — APIs REST
As APIs a seguir fornecem informações sobre a execução orçamentária e financeira do TRT-6:
| Nome | Descrição | Endereço |
|---|---|---|
| Ajuda de Custo | Retorna lista de pagamentos de ajuda de custo pelo TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/ajuda-de-custo |
| Benefícios | Retorna lista de benefícios do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/beneficios |
| Demonstrações Contábeis | Retorna lista de demonstrações contábeis do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/demonstracoes-contabeis |
| Diárias e Passagens | Retorna lista de concessões de diárias e passagens adquiridas pelo TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/diarias-e-passagens |
| Compras Públicas (Notas Fiscais) | Retorna lista de notas fiscais eletrônicas de compras do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras-publicas |
| Despesas, Repasses e Receitas (Anexo I) | Retorna informações do ANEXO I determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/despesas-repasses-e-receitas |
| Execução Orçamentária (Anexo II) | Retorna informações do ANEXO II determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria |