Publicada em 21/06/2022 às 10h32 (atualizada há 31/03/2025 - 16:04)
A Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelece que órgãos e entidades públicas devem facilitar o acesso automatizado aos seus dados por meio de sistemas externos, utilizando formatos abertos, estruturados e legíveis por máquinas.
Nesse sentido, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região disponibiliza mecanismos de acesso automatizado por meio de web services, que favorecem a interoperabilidade entre plataformas distintas e promovem a transparência ativa.
Com exceção dos serviços relacionados ao PJe-JT, todas as APIs e web services listados abaixo são públicos, gratuitos e não requerem autenticação.
Para consultar os detalhes técnicos de cada API de Transparência, incluindo os parâmetros disponíveis, os formatos de resposta, exemplos de requisição e finalidade dos serviços, acesse a página Documentação Técnica das APIs de Transparência.
Dados abertos de processos judiciais (DataJud)
Os dados de processos judiciais estão disponíveis por meio da API Pública do DataJud, bem como podem ser consultados por meio de painéis estatísticos, conforme previsto pela Portaria CNJ Nº 119/2021:
- API Pública do DataJud - Ferramenta destinada a desenvolvedores e pesquisadores que permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil.
- Painel de Estatísticas do DataJud - Disponibiliza dados abertos na aba "Download", incluindo o número único dos processos.
Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT)
O Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI) está disponível no PJe-JT por meio dos web services a seguir.
| Nome | Endereço |
|---|---|
| Serviços de integração | https://pje.trt6.jus.br/pje-integracao-api/mni300/intercomunicacao?wsdl |
| Serviços de intercomunicação | https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao... https://pje.trt6.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/intercomunicacao?... |
| Serviços de consultas adicionais | https://pje.trt6.jus.br/primeirograu/servicosweb/mni222/ConsultaPJe?wsdl https://pje.trt6.jus.br/segundograu/servicosweb/mni222/ConsultaPJe?wsdl |
Observação: Para acessar esses web services, é necessário utilizar o cliente MNI, bem como firmar convênio com o TRT6. Os metadados e o dicionário de dados estão disponíveis neste link.
Dados de Compras e Contratações
As APIs abaixo oferecem acesso público a informações sobre aquisições realizadas pelo TRT6:
| Nome | Descrição | Endereço |
|---|---|---|
| Compras | Retorna lista de compras do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras |
| Licitações | Retorna lista de processos licitatórios do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/licitacoes |
| Dispensa e Inexigibilidade | Retorna lista de aquisições realizadas através de dispensa ou inexigibilidade do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/dispensa-e-inexigibilidade |
| Convênios e Congêneres | Retorna lista de convênios e congêneres do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/convenios-e-congeneres |
| Atas de Registro de Preço | Retorna lista das atas de registro de preço vigentes no TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/atas-de-registro-de-preco |
| Obras | Retorna lista de obras, com seus contratos, aditivos, fotos da execução física, execução financeira e informações adicionais. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/obras |
| Empresas Apenadas | Retorna lista de empresas declaradas suspensas de participar de licitação ou impedidas de contratar com a administração pública federal. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/empresas-apenadas |
Dados Orçamentários e Financeiros
As APIs a seguir fornecem informações sobre a execução orçamentária e financeira do TRT6:
| Nome | Descrição | Endereço |
|---|---|---|
| Ajuda de Custo | Retorna lista de pagamentos de ajuda de custo pelo TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/ajuda-de-custo |
| Benefícios | Retorna lista de benefícios do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/beneficios |
| Demonstrações Contábeis | Retorna lista de demonstrações contábeis do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/demonstracoes-contabeis |
| Diárias e Passagens | Retorna lista de concessões de diárias e passagens adquiridas pelo TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/diarias-e-passagens |
| Compras Públicas (Notas Fiscais) | Retorna lista de notas fiscais eletrônicas de compras do TRT6. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/compras-publicas |
| Despesas, Repasses e Receitas (Anexo I) | Retorna informações do ANEXO I determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/despesas-repasses-e-receitas |
| Execução Orçamentária (Anexo II) | Retorna informações do ANEXO II determinadas pela Resolução CNJ No 102/2009. | https://www.trt6.jus.br/portal/rest/transparencia/acompanhamento-da-execucao-orcamentaria |