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Jurisprudência
Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
STF/STJ
Tema
Situação
- Qualquer -
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Trânsito em julgado
Deliberação
- Qualquer -
Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
Não
Sobrestamento vigente
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Não
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Foram encontrados 52 resultados. Exibindo de 21 a 30.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
TRT6
ESCALA 12X36 (forma de pagamento - alguns deferem a hora extra cheia a partir da 8ª hora diária e outros apenas o adicional, só deferindo a hora cheia a partir da 44ª hora semanal) (IUJ 0000268-42.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Estabilidade financeira. PEC/2010. Alteração contratual lesiva. Diferenças salariais decorrentes da não aplicação da nova tabela salarial no cálculo da incorporação da gratificação do cargo comissionado. Súm. 51/TST (CBTU) (IUJ 0000340-92.2016.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Simples
Não
Não
02/12/2019
TRT6
FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Regime de competência/caixa. Interpretação dos §§ 2º e 3º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, introduzidos pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 (IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Faz-se necessária a comprovação de despesas médicas para a percepção de inden. pela falta de custeio de plano de saúde da Celpe ou tal reparação seria devida pela mera omissão no cumprimento da referida obrig. prevista em norma coletiva? 492-0920175060000
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TRT6
Formação de GRUPO ECONÔMICO pelas empresas concessionárias de transporte público de Petrolina (Viva Petrolina e outras) (IUJ 0000342-96.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Não
Não
02/12/2019
TRT6
Há como se imputar à CONAB a obrigação de proceder às avaliações de desempenho para fins de obtenção de promoção por merecimento de seus trabalhadores previstas em Plano de Cargos e Salários? (IUJ 0000044-36.2017.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Simples
Não
Não
02/12/2019
TRT6
HORAS IN ITINERE (análise da validade da norma coletiva que limita/suprime as horas de percurso) (IUJ 0000220-83.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
INTERVALO INTERJORNADA (pagamento como hora extra ou imputação de multa administrativa) (IUJ 0000329-97.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
LAUDO PERICIAL – validade do laudo elaborado por fisioterapeuta (IUJ 0000430-37.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
TRT6
Multa do art. 475-J do CPC (aplicabilidade ao processo do trabalho) (IUJ 0000233-82.2015.5.06.0000)
Trânsito em julgado
Maioria Absoluta
Sim
Não
02/12/2019
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