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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 52 resultados. Exibindo de 21 a 30.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
TRT6 ESCALA 12X36 (forma de pagamento - alguns deferem a hora extra cheia a partir da 8ª hora diária e outros apenas o adicional, só deferindo a hora cheia a partir da 44ª hora semanal) (IUJ 0000268-42.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 01/10/2019
TRT6 Estabilidade financeira. PEC/2010. Alteração contratual lesiva. Diferenças salariais decorrentes da não aplicação da nova tabela salarial no cálculo da incorporação da gratificação do cargo comissionado. Súm. 51/TST (CBTU) (IUJ 0000340-92.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Simples Não 24/09/2018
TRT6 FATO GERADOR DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Regime de competência/caixa. Interpretação dos §§ 2º e 3º do artigo 43 da Lei nº 8.212/91, introduzidos pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009 (IUJ 0000347-84.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 01/10/2019
TRT6 Faz-se necessária a comprovação de despesas médicas para a percepção de inden. pela falta de custeio de plano de saúde da Celpe ou tal reparação seria devida pela mera omissão no cumprimento da referida obrig. prevista em norma coletiva? 492-0920175060000 Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/01/2019
TRT6 Formação de GRUPO ECONÔMICO pelas empresas concessionárias de transporte público de Petrolina (Viva Petrolina e outras) (IUJ 0000342-96.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não 24/09/2018
TRT6 Há como se imputar à CONAB a obrigação de proceder às avaliações de desempenho para fins de obtenção de promoção por merecimento de seus trabalhadores previstas em Plano de Cargos e Salários? (IUJ 0000044-36.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Simples Não 24/09/2018
TRT6 HORAS IN ITINERE (análise da validade da norma coletiva que limita/suprime as horas de percurso) (IUJ 0000220-83.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 01/10/2019
TRT6 INTERVALO INTERJORNADA (pagamento como hora extra ou imputação de multa administrativa) (IUJ 0000329-97.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018
TRT6 LAUDO PERICIAL – validade do laudo elaborado por fisioterapeuta (IUJ 0000430-37.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018
TRT6 Multa do art. 475-J do CPC (aplicabilidade ao processo do trabalho) (IUJ 0000233-82.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim 24/09/2018

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