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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 18 resultados. Exibindo de 1 a 10.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Data de atualização
TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. (aguardando delimitação pelo Relator) Aguardando julgamento 26/03/2018
TST Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Aguardando julgamento Não 26/03/2018
TST Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos. Aguardando julgamento Simples Não 12/06/2018
TST Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. Aguardando pronunciamento definitivo Não 10/07/2018
TST Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 03/12/2018
TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Aguardando pronunciamento definitivo Não 09/04/2019
TST Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Aguardando julgamento Não 09/07/2018
TST Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando julgamento Não 13/03/2019
TST Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando julgamento 12/06/2018
TST Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não 07/06/2018

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