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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 18 resultados. Exibindo de 1 a 10.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
    TST IAC nº 2: Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando pronunciamento definitivo Sim 03/02/2020
    TST Nº 10: Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia. Aguardando pronunciamento definitivo Não Não 02/12/2019
    TST Nº11: Definir se o Programa denominado 'Política de Orientação para Melhoria', instituído pela WMS Supermercados do Brasil Ltda., abrange todas as hipóteses de dispensa e quais os efeitos decorrentes da não observância dos procedimentos nele previstos. Aguardando julgamento Simples Não Sim 02/12/2019
    TST Nº 12: SERPRO - Prêmio de Produtividade - Supressão - Prescrição. Aguardando pronunciamento definitivo Não Não 02/12/2019
    TST Nº 13: "Interpretação de cláusulas de convenções coletivas de trabalho dos petroleiros, em que se assegurou o pagamento da parcela denominada RMNR". Petrobrás. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Sim 28/11/2019
    TST Nº 14: Intervalo intrajornada - concessão parcial - aplicação analógica do artigo 58, § 1º, da CLT. Aguardando pronunciamento definitivo Não Não 02/12/2019
    TST Nº 15: Possibilidade de cumulação do 'Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa - AADC' com o 'Adicional de Periculosidade' , previsto no § 4º do art. 193 da CLT aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Aguardando julgamento Não Sim 28/11/2019
    TST Nº 16: Adicional de Periculosidade. Artigo 193, inciso II, da CLT. Fundação Casa. Agente de Apoio Socioeducativo. Atividades e Operações Perigosas. Anexo 3 da NR 16 (Portaria 1.885/2013 - Ministério do Trabalho) Aguardando julgamento Não Sim 28/11/2019
    TST Nº 17: Cumulação de Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos. Aguardando pronunciamento definitivo Sim 03/02/2020
    TST Nº 1: A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral? Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019