Normativos sobre os Cejuscs

As informações abaixo trazem normativos que regulamentam os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) - também conhecidos como Centros de Conciliação -, bem como notícias sobre acordos realizados nos locais.

Normativos:

• Portaria TRT-GP 204/2024 (.odt 20.31 MB) - Altera a Portaria TRT6-GP 28/2023
• Portaria TRT-GP 76/2024 (.odt 753.6 KB) - Altera a Portaria TRT6-GP 28/2023
• Portaria TRT-GP 615/2023 (.odt 144.81 KB) - Altera a Portaria TRT6-GP 28/2023
• Portaria TRT-GP 276/2023 (.odt 154.97 KB) - Altera a Portaria TRT6-GP 28/2023
• Portaria TRT-GP 28/2023 (.odt 135.58 KB) - Designa Exmos (as) Magistrados (as) para atuarem, como Coordenadores (as) e como Supervisores (as) e Coordenadores (as) Suplentes dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição, sem prejuízo de suas atribuições ordinárias
• Ato Conjunto TRT6-GP-GVP N.º 09/2023 - Regulamenta o procedimento da Mediação Pré-Processual (MPP) em sede de conflitos individuais no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (.odt 94.21 KB)
• Ato TRT Nº 260/2021 - (.odt 281.49 KB) Implanta o “Balcão Virtual” nos Gabinetes dos Desembargadores, CEJUSC´s (1º e 2º Graus), nas Secretarias do Pleno/1ª e 2ª Seções Especializadas, nas Secretarias das Turmas e no Arquivo Geral.
• Portaria TRT - GP Nº 011/2021 (.odt 1.29 MB)- Designa Magistrados para atuarem, pelo período de 2 anos, como Coordenadores e como Supervisores e Coordenadores Suplentes dos CEJUSCs do 1º Grau de Jurisdição 
• Resolução Administrativa Nº 015/2020 (.odt 55.51 KB) - Altera as Resoluções Administrativas TRT6 n.ºs 25/2017 e 10/2018, que dispõem sobre a criação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda e Jaboatão dos Guararapes e de Petrolina e Igarassu, respectivamente
• Resolução Administrativa Nº 014/2020  (.odt 56.61 KB) - Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Goiana e Caruaru
• Ato Conjunto Presidência Nº 008/2020  (.odt 50.4 KB) - Estabelece diretrizes sobre a realização de audiências para tentativa de conciliação, por meio telepresencial (videoconferência), no contexto da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) de 1º e 2º Graus. 
• Recomendação Corregedoria Nº 003/2020 (.rtf 371.29 KB) - Recomenda às Unidades Judiciárias da Justiça do Trabalho da 6ª Região, inclusive CEJUSC´s, a utilização do Sistema de Audiências (AUD) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações celebrados
• Portaria TRT - GVP Nº 002/2020  (.rtf 372.4 KB) - Designa Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau
• Resolução Administrativa 01/2020 (.odt 286.76 KB) - Altera a Resolução Administrativa TRT6 nº 11/2017, que dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito deste Regional.
• Resolução Administrativa TRT n.º 8/2019 (.odt 332.87 KB)- Altera a redação dos artigos 10 e 12 da Resolução Administrativa nº 11/2017 do TRT 6ª Região, que disciplinam a organização e os critérios de escolha dos Juízes Coordenadores e Supervisores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º grau.
• Portaria TRT-GP nº 19/2019 (.odt 602.46 KB) - Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, para atuar como coordenador do Cejusc de Jaboatão dos Guararapes.
• Portaria TRT-GP nº 245/2019 (.odt 603.6 KB) - Designa o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, George Sidney Neiva Coelho, para atuar como coordenador do Cejusc de Petrolina.
• Resolução Administrativa 01/2019 (.odt 79.23 KB) - Altera o artigo 11 da Resolução Administrativa TRT nº 11/2017.
• Resolução Administrativa TRT nº 10/2018 (.rtf 116 KB)  - Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Petrolina e Igarassu.
• Portaria TRT-GP nº 270/2017- (.odt 587.81 KB) Designa o juiz do trabalho-substituto Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara para atuar como coordenador do Cejusc do Recife
• Portaria TRT - GP nº 020/2019 (.odt 599.74 KB) - Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, Ana Cristina da Silva, para atuar como coordenador do Cejusc de Olinda.
• Resolução Administrativa TRT nº 25/2017  (.rtf 788.5 KB) -  Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
• Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (.odt 775.66 KB) - Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no TRT-PE
• Resolução CSJT N.º 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.