Publicada em 02/07/2019 às 13h39 (atualizada há 25/10/2019 - 10:15)
As informações abaixo trazem normativos que regulamentam os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (Cejusc) - também conhecidos como Centros de Conciliação -, bem como notícias sobre acordos realizados nos locais.
Normativos:
- Resolução Administrativa TRT nº 25/2017 (.odt 593.91 KB) - Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
- Resolução Administrativa TRT nº 10/2018 (.odt 95.31 KB)- Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Petrolina e Igarassu.
- Resolução Administrativa TRT n.º 8/2019 (.odt 332.87 KB)- Altera a redação dos artigos 10 e 12 da Resolução Administrativa nº 11/2017 do TRT 6ª Região, que disciplinam a organização e os critérios de escolha dos Juízes Coordenadores e Supervisores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º grau.
- Portaria TRT-GP nº 270/2017 (.odt 587.81 KB) - Designa o juiz do trabalho-substituto Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara para atuar como coordenador do Cejusc do Recife
- Portaria TRT-GP nº 19/2019 (.odt 602.46 KB) - Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, para atuar como coordenador do Cejusc de Jaboatão dos Guararapes.
- Portaria TRT - GP nº 020/2019 Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, Ana Cristina da Silva, para atuar como coordenador do Cejusc de Olinda.
- Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (.odt 779.87 KB) - Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no TRT-PE
- Resolução CSJT N.º 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Notícias de 2019:
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- Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 184