Normativos e notícias sobre ações de conciliação no TRT-PE

As informações abaixo trazem normativos que regulamentam os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição (Cejusc) - também conhecidos como Centros de Conciliação -, bem como notícias sobre acordos realizados nos locais.

Normativos:

• Resolução Administrativa TRT nº 25/2017 (.odt 593.91 KB) -  Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.
• Resolução Administrativa TRT nº 10/2018 (.odt 95.31 KB)- Cria os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSC JT/1º Grau de Petrolina e Igarassu.
• Resolução Administrativa TRT n.º 8/2019 (.odt 332.87 KB)- Altera a redação dos artigos 10 e 12 da Resolução Administrativa nº 11/2017 do TRT 6ª Região, que disciplinam a organização e os critérios de escolha dos Juízes Coordenadores e Supervisores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 1º Grau de Jurisdição – CEJUSCs-JT/1º grau.
• Portaria TRT-GP nº 270/2017  (.odt 587.81 KB) - Designa o juiz do trabalho-substituto Eduardo Henrique Brennand Dornelas Câmara para atuar como coordenador do Cejusc do Recife
• Portaria TRT-GP nº 19/2019 (.odt 602.46 KB) - Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, para atuar como coordenador do Cejusc de Jaboatão dos Guararapes.
• Portaria TRT - GP nº 020/2019 Designa a juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Olinda, Ana Cristina da Silva, para atuar como coordenador do Cejusc de Olinda.
• Resolução Administrativa TRT nº 11/2017 (.odt 779.87 KB) - Dispõe sobre a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesses no TRT-PE
• Resolução CSJT N.º 174/2016 - Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
• Portaria TRT-GP nº 245/2019 (.odt 603.6 KB) - Designa o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Petrolina, George Sidney Neiva Coelho, para atuar como coordenador do Cejusc de Petrolina.

Notícias de 2020:

• TRT6 amplia acesso da população às unidades judiciárias com aquisição de celulares

• CEJUSC de Jaboatão realizou 738 acordos de janeiro até 16 de agosto

• TRT-PE homologa acordo entre Expresso Guanabara e Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Interestadual

• Centros de Conciliação divulgam vídeo para incentivar acordos

• 3ª Vara de Olinda mantém índice de conciliação na fase de conhecimento processual

• 1ª VT de Caruaru realiza audiência telepresencial

• Primeiras audiências telepresenciais realizadas na 5ª VT do Recife

• Centro de Conciliação do 2º Grau realiza primeira audiência telepresencial para tentativa de acordo

• TRT-PE realiza correições na 2ª VT e no Cejusc de Igarassu

• TRT-PE institui procedimento de mediação e conciliação pré-processual em conflitos coletivos

• Centros de Conciliação do TRT-PE permanecem realizando audiências telepresenciais

• Primeira audiência telepresencial da 2ª VT de Caruaru

• Corregedoria recomenda utilização do Sistema de Audiências (AUD) para o registro das audiências e dos acordos/conciliações

• Na TV: magistrada fala sobre conciliação e FGTS

• Cejusc de Jaboatão realiza novos acordos a distância

• Cejusc de Jaboatão realiza primeiro acordo utilizando Google Meet

• TRT6 amplia canais para estimular acordos judiciais

• Com atendimento on-line, Justiça do Trabalho continua realizando acordos

• Pleno determina regime de execução forçada em face às empresas de grupo econômico sucroalcooleiro

• Regulamentado direito de reclamante submeter tentativa de acordo ao Cejusc sem advogado

Notícias de 2019:

• Juíza do Cejusc Olinda esclarece proposta de acordo por videochamada do Whatsapp

• Semana de Conciliação alcança 1001 acordos e créditos de R$ 14.986.410,00

• Cejuscs intensificam conciliação durante esta semana

• Cejusc de Jaboatão homologa 22 acordos

• Frases sistêmicas contribuem para formulação de acordos no Cejusc de Olinda

• Cejuscs e Nupemec entregam donativos ao Abrigo Cristo Redentor

• Bens leiloados na 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista são arrematados por R$ 13 milhões

• Cejusc aproveita Semana da Execução para promover ação social

• Acordos trabalhistas que beneficiaram a sociedade

• Leilão, conciliação, Bacenjud e liberação de alvarás no primeiro dia da Semana Nacional da Execução no TRT6

• Semana de Execução é destaque na TV

• Semana Nacional de Execução Trabalhista 2019

• Dissertação de mestrado usa Memorial da Justiça do Trabalho do TRT6 como fonte de pesquisa

• Coordenadores dos Cejuscs do TRT6 participam de encontro nacional

• Inscrições abertas para o prêmio Conciliar é Legal

• Cejusc 2º Grau intermedeia acordo entre LIQ Corp e SINTTEL

• Em acordo na 13ª VT do Recife, empresa se compromete a capacitar funcionários sobre direitos da pessoa com deficiência

• Um total de 1.442 acordos foi firmado no TRT-PE ao longo da Semana da Conciliação Trabalhista

• Semana da Conciliação Itinerante em Ipojuca acontece em julho

• Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 212

• Cejuscs do TRT6 homologam 71 acordos nos dois primeiros dias da Semana da Conciliação Trabalhista

• Desembargadora Nise fala da Semana da Conciliação

• TRT6 inicia Semana da Conciliação Trabalhista

• Semana da Conciliação Trabalhista começa segunda-feira (27)

• Decisões sobre Cejuscs e Núcleo de Pesquisa Patrimonial marcam Sessão Administrativa do Pleno dessa segunda-feira (20)

• TRT-PE julga quase 28 mil processos entre janeiro e março de 2019

• Coordenadores dos Cejuscs anunciam a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

• Presidente do TRT-ES visita Cejuscs de Pernambuco

• Ministro encerra correição-geral no TRT-PE

• Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 186

• Coluna Painel da Justiça do Trabalho - Edição 184