Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 54 resultados. Exibindo de 41 a 50.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
TRT6 Prescrição aplicável em razão da extinção/congelamento do adicional por tempo de serviço (quinquênio) no âmbito da COMPESA - (IUJ 0000348-69.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 PRESCRIÇÃO arguida de ofício (compatibilidade com o processo do trabalho) (IUJ 0000396-62.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 Quais os requisitos devem ser exigidos para o devido enquadramento do obreiro na hipótese do art. 62, II, da CLT? (IRDR - 0000384-09.2019.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 13/02/2020
TRT6 Qual o enquadramento sindical do farmacêutico que labora em farmácia com personalidade jurídica própria, distinta do estabelecimento comercial varejista (supermercado), no qual está integrada? (IUJ 0000644-57.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Reflexos do descanso semanal remunerado majorado pelas horas extras (aplicabilidade da OJ nº 394 da SDI-1 do TST x Súmula nº 3 do TRT da 6ª Região) (IUJ 0000218-16.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 São aplicáveis as normas coletivas firmadas entre o Sind. dos Prof. no Estado de PE e o Sind. dos Estabelecimentos de ensino no Est. de PE aos prof. contratados pela Ser Educacional S.A. p/ ministrar aulas em cursos do PRONATEC? (IUJ 460-0420175060000) Trânsito em julgado Simples Não Não 02/12/2019
TRT6 Submissão dos empregados dos Correios que laboram em banco postal à jornada especial reduzida prevista no artigo 224 da CLT. (IUJ 0000613-71.2016.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Sim Não 02/12/2019
TRT6 TEMA 1: indenização por danos morais decorrentes de FALSAS PROMESSAS do empregador no momento da contratação. TEMA 2: rescisão indireta por descumprimento das promessas feitas no momento da contratação. (IUJ 0000303-02.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 Tem legitimidade ativa o trabalhador para postular a condenação da empresa na multa normativa prevista na Cláusula 72ª do Acordo Coletivo 2013/2014, firmado pela CBTU?" (IUJ 0000026-15.2017.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019
TRT6 TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO - definição das atividades-fim. (IUJ 0000553-35.2015.5.06.0000) Trânsito em julgado Maioria Absoluta Não Não 02/12/2019