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Temas e Precedentes

    Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

    Foram encontrados 24 resultados. Exibindo de 21 a 24.
    Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
    STF/STJ Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Aguardando julgamento Não Não 26/11/2019
    STF/STJ Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
    STF/STJ Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
    STF/STJ Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395. Aguardando julgamento Não 26/11/2019