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Temas e Precedentes

Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

Foram encontrados 28 resultados. Exibindo de 21 a 28.
Procedência Tema Situação Deliberação Sumulado Sobrestamento vigente Data de atualização
STF/STJ Nº 932/STF - Possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Não Não 25/06/2020
STF/STJ Nº 933/STF - Balizas constitucionais para a majoração de alíquota de contribuição previdenciária de regime próprio de previdência social. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 944/STF - Alcance da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em relação a ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana. Aguardando julgamento Não Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 961/STJ - Discute-se a possibilidade de fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, quando o sócio é excluído do polo passivo da execução fiscal, que não é extinta. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários. Trânsito em julgado Não Não 25/06/2020
STF/STJ Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal. Aguardando julgamento Sim 26/11/2019
STF/STJ Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado Aguardando pronunciamento definitivo Maioria Absoluta Sim 25/06/2020
STF/STJ Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395. Aguardando julgamento Não 26/11/2019