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Temas e Precedentes
Temas e Precedentes
Fonte: Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Procedência
- Qualquer -
TRT6
TST
STF/STJ
Tema
Situação
- Qualquer -
Aguardando julgamento
Aguardando pronunciamento definitivo
Trânsito em julgado
Deliberação
- Qualquer -
Maioria Absoluta
Simples
Sumulado
- Qualquer -
Sim
Não
Sobrestamento vigente
- Qualquer -
Não
Sim
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Foram encontrados 24 resultados. Exibindo de 21 a 24.
Procedência
Tema
Situação
Deliberação
Sumulado
Sobrestamento vigente
Data de atualização
STF/STJ
Nº 964/STJ - A definição da competência para o julgamento das demandas onde se discute a contribuição sindical dos servidores públicos estatutários.
Aguardando julgamento
Não
Não
26/11/2019
STF/STJ
Nº 987/STJ - Possibilidade da prática de atos constritivos, em face de empresa em recuperação judicial, em sede de execução fiscal.
Aguardando julgamento
Sim
26/11/2019
STF/STJ
Nº 992/STF - Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame,em face de pessoa jurídica de direito privado
Aguardando julgamento
Sim
26/11/2019
STF/STJ
Nº 994/STF - Controvérsia relativa à competência para processar e julgar demandas nas quais se discutem o recolhimento e o repasse de contribuição sindical de servidores públicos regidos pelo regime estatutário, questão não abrangida pela ADI n. 3.395.
Aguardando julgamento
Não
26/11/2019
Primeira
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2
3